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Document 32014R0543
Procedure 2013/0812/COD
COM (2014) 7: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Parecer da Comissão sobre a iniciativa tendo em vista um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/681/JAI que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP) apresentada por Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia
Completed (Adopted act: 32014R0543)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12012E087-P2- Type of file:
- Regulamento
Comunicação - EuroVoc thesaurus:
- Hungria; Reino Unido; sede da instituição
- Directory code:
- 19.30.10.00 Espaço de liberdade, segurança e justiça / Cooperação policial e judiciária em matéria penal e aduaneira / Cooperação policial
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 29/05/2014
- CELEX number of the main document:
- 32014R0543
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
15/05/2014
15/05/2014
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CSPE/2014/59
PE-CONS/2014/59
JO L/2014/163/5
First reading
Posição do PE em primeira leitura
16/04/2014
14/04/2014
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Kinga GÁL
- Documents:
- A7/2014/146
JO C/2017/443/1013
TA/2014/444/P7 - CELEX number of the main document:
- 52014AP0444
Proposal
Envio ao Conselho
16/01/2014
Envio ao Parlamento Europeu
16/01/2014
16/01/2014
- Leading person:
- Cecilia MALMSTRÖM
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 12012E087-P2
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Comunicação
- Documents:
- COM/2014/7/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52014DC0007