Procedure 2011/0275/COD COM (2011) 614:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições específicas relativas ao Fundo Europeu
de Desenvolvimento Regional e ao objectivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º
1080/2006
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
European Commission
European Commission
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Follow the steps of procedure 2011/0275/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
20/12/2013
CELEX number of the main document:
32013R1301
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
17/12/2013
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
20/11/2013
Council of the European Union
Council of the European Union
Acordo político Conselho
Acordo político Conselho
16/10/2012
Acordo político Conselho
Acordo político Conselho
07/03/2013
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
26/06/2012
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
16/12/2013
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/12/2011
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
20/11/2013
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
03/05/2012
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
25/04/2012
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
06/10/2011
Leading person:
Johannes HAHN
Leading service:
Direção-Geral da Política Regional e Urbana
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee:
Banco Europeu de Investimento ; 1030 ; 1030
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
TFUE/art 178, 349
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2011/614/FINAL CSST/2011/15249 IP/2011/1159 JO C/2012/37/16
CELEX number of the main document:
52012XC0210(02) ; 52011PC0614
Envio ao Parlamento Europeu
10/10/2011