Procedure 2011/0402/CNS COM (2011) 811:
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte 2020 – ProgramaQuadro de Investigação
e Inovação (2014-2020)
Type: Processo legislativo especial – consulta do PE (CNS)
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Court of Auditors
Court of Auditors
Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
European Commission
European Commission
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Steps of procedure 2011/0402/CNS
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
20/12/2013
CELEX number of the main document:
32013D0743
Adoption
Council of the European Union Council of the European Union
Adoção do ato legislativo
Adoção do ato legislativo
03/12/2013
Negotiation
Council of the European Union Council of the European Union
Acordo político Conselho
Acordo político Conselho
11/12/2012
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
31/05/2012
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
20/02/2012
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
06/12/2011
Consultation
European Parliament European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
21/11/2013
European Commission European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura
21/11/2013
Opinions
Court of Auditors Court of Auditors
Parecer do Tribunal de Contas
Parecer do Tribunal de Contas
19/07/2012
Economic and Social Committee Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
28/03/2012
Proposal
European Commission European Commission
Envio ao Parlamento Europeu
04/12/2011
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
30/11/2011
Leading person:
Máire GEOGHEGAN-QUINN
Leading service:
Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee:
1030
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
TFUE/art 182 par 4
Procedure:
Processo legislativo especial – consulta do PE (CNS)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2011/811/FINAL CSST/2011/17935 IP/2011/1475 JO C/2012/102/16
CELEX number of the main document:
52011PC0811