Procedure 2011/0080/COD COM (2011) 189:
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos
e privados no ambiente
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Parliament
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Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Council of the European Union
Council of the European Union
European Commission
European Commission
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Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
28/01/2012
CELEX number of the main document:
32011L0092
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
13/12/2011
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
13/09/2011
Council of the European Union
Council of the European Union
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
15/11/2011
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
15/06/2011
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
12/04/2011
Leading person:
José Manuel BARROSO
Leading service:
Serviço Jurídico
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
TFUE/art 192 par 1
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2011/189/FINAL CSST/2011/9307 JO C/2011/189/5
CELEX number of the main document:
52011XC0629(02) ; 52011PC0189
Envio ao Parlamento Europeu
13/04/2011