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Document 32011D0199
Procedure 2010/0821/NLE
COM (2011) 70: PARECER DA COMISSÃO sobre o projecto de Decisão do Conselho Europeu que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro
Completed (Adopted act: 32011D0199)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: TFUE/art 48 par 6 al 2;
- Type of file:
- Parecer
Decisão
Projeto de decisão - EuroVoc thesaurus:
- política económica; política monetária; União Europeia
- Directory code:
- 10.00.00.00 Política económica e monetária e livre circulação de capitais
-
European Commission
-
Member States
-
European Central Bank
-
Council of the European Union
-
European Parliament
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 06/04/2011
- CELEX number of the main document:
- 32011D0199
Adoption
25/03/2011
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3079
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CSST/2011/7792
PRES/2011/69
JO L/2011/91/1
Opinions
23/03/2011
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Roberto GUALTIERI ; Elmar BROK
- Type of file:
- Projeto de decisão
- Documents:
- A7/2011/52
TA/2011/103/P7
JO C E/2012/247/22 - CELEX number of the main document:
- 52011IP0103
Proposal
Transmissão ao Conselho Europeu
16/02/2011
Envio ao Conselho
16/02/2011
15/02/2011
- Leading person:
- José Manuel BARROSO
- Leading service:
- Serviço Jurídico
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- TFUE/art 48 par 6 al 2
- Type of file:
- Parecer
- Documents:
- COM/2011/70/FINAL
CSST/2011/5568
IP/2011/153
JO C/2011/140/15 - CELEX number of the main document:
- 52011DC0070 ; 52011XC0511(03)
16/12/2010
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)