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Document 32010D0589
Procedure 2010/0237/NLE
COM (2010) 454: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2007/641/CE sobre a conclusão de consultas com a República das Ilhas Fiji nos termos o artigo 96.° do Acordo de Parceria ACP-CE e do artigo 37.° do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento e que prorroga o respectivo período de aplicação
Completed (Adopted act: 32010D0589)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Council of the European Union: 12010E217
Commission: 22000A1215(01) ; 32006R1905 ; 42000A1215(02) ; 12010E ; TFUE/art 217 - Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- instrumento financeiro da UE; golpe de Estado; ajuda à agricultura
- Directory code:
- 11.40.30.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)
-
Council of the European Union
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 02/10/2010
- CELEX number of the main document:
- 32010D0589
Adoption
27/09/2010
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3033
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Legal basis:
- 12010E217
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CSST/2010/13283
CSST/2010/13848
PRES/2010/248
JO L/2010/260/10
Proposal
Envio ao Conselho
01/09/2010
01/09/2010
- Leading person:
- Andris PIEBALGS
- Leading service:
- Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 22000A1215(01) ; 32006R1905 ; 42000A1215(02) ; 12010E ; TFUE/art 217
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2010/454/FINAL
CSST/2010/13071
JO C/2011/121/20 - CELEX number of the main document:
- 52010PC0454