06/07/2007: Corrigenda Show procedure title
Documents:
COM/2007/263/FINAL/2
CELEX number of the main document:
52007PC0263R(01)
23/05/2007: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2007/636 CS/2007/10114/ADD 2
CELEX number of the main document:
52007SC0636
16/01/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Rafael BARBADILLO LÓPEZ
Documents:
CESE/2008/68 BULLETIN/2008/1/1.24.5 JO C/2008/151/16
CELEX number of the main document:
52008AE0068
12/09/2007: Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados Show procedure title
Documents:
JO C/2008/14/1
CELEX number of the main document:
52008XX0119(01)
23/05/2007: Envio ao Conselho Show procedure title
25/09/2009: Aprovação pelo Conselho das alterações em segunda leitura do PE (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2963
Subject:
COMPETITIVIDADE
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2009/13394 CS/2009/13644/ADD 1 PRES/2009/272
23/05/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Jacques BARROT
Leading service:
Direção-Geral da Energia e dos Transportes
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E251 ; 12006E071
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2007/263/FINAL CS/2007/10114 IP/2007/697 JO C/2007/191/10
CELEX number of the main document:
52007PC0263
24/06/2009: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura Show procedure title
23/05/2007: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2007/635 CS/2007/10125
CELEX number of the main document:
52007SC0635
23/05/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
21/10/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2009/3657 JO L/2009/300/51
CELEX number of the main document:
32009R1071
23/04/2009: Parecer do PE em 2.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Silvia-Adriana ŢICĂU
Documents:
A6/2009/210 TA/2009/276/P6 JO C E/2010/184/261
CELEX number of the main document:
52009AP0276
24/06/2009: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura Show procedure title
22/06/2009: Adoção do parecer da Comissão sobre as alterações do PE em segunda leitura Show procedure title
Decision:
Parecer com alterações
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Documents:
COM/2009/306/FINAL CS/2009/11476 JO C/2011/26/6
CELEX number of the main document:
52009PC0306 ; 52011XC0128(02)
07/04/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2861
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
PRES/2008/100
15/01/2009: Receção pelo PE de posição comum do Conselho Show procedure title
12/01/2009: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum Show procedure title
23/04/2009: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 2.ª leitura Show procedure title
08/04/2009: Habilitação Show procedure title
09/01/2009: Adoção de posição comum pelo Conselho Show procedure title
Documents:
CS/2008/11783 JO C E/2009/62/1
CELEX number of the main document:
52009AG0005
12/06/2008: Acordo político posição comum do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2877
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
CS/2008/10641 PRES/2008/165
12/01/2009: Adoção pela Comissão declaração sobre posição comum Show procedure title
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
COM/2008/914/FINAL CS/2009/5315 JO C/2010/76/14
CELEX number of the main document:
52008DC0914
12/01/2009: Envio ao PE de declaração sobre posição comum Show procedure title
21/05/2008: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
21/05/2008: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Silvia-Adriana ŢICĂU
Documents:
A6/2008/87 JO C E/2009/279/169 TA/2008/217/P6
CELEX number of the main document:
52008AP0217