29/05/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Thomas MCDONOGH
Documents:
CESE/2008/985 JO C/2008/224/57
CELEX number of the main document:
52008AE0985
11/04/2008: Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados Show procedure title
Documents:
JO C/2008/233/1
CELEX number of the main document:
52008XX0911(01)
04/09/2008: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Timothy KIRKHOPE
Documents:
A6/2008/248 JO C E/2009/295/167 TA/2008/402/P6
CELEX number of the main document:
52008AP0402
15/11/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Jacques BARROT
Leading service:
Direção-Geral da Energia e dos Transportes
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Addressee for optional consultation:
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Legal basis:
12006E251 ; 12006E071 ; 12006E080
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2007/709/FINAL CS/2007/14526 IP/2007/1702 BULLETIN/2007/11/1.23.5 JO C/2008/55/5
CELEX number of the main document:
52007PC0709
15/11/2007: Envio ao Conselho Show procedure title
14/01/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
07/04/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2861
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
PRES/2008/100
15/11/2007: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2007/1497 CS/2007/14526/ADD 1
CELEX number of the main document:
52007SC1497
16/12/2008: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2916
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2008/16975 CS/2008/17377/ADD 1 PRES/2008/358
04/09/2008: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
15/11/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
04/09/2008: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
15/11/2007: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2007/1496
CELEX number of the main document:
52007SC1496
14/01/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2008/3675 JO L/2009/35/47
CELEX number of the main document:
32009R0080