20/05/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
19/11/2008: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Luis Manuel CAPOULAS SANTOS
Documents:
A6/2008/402 TA/2008/549/P6 JO C E/2010/16/117
CELEX number of the main document:
52008AP0549
19/01/2009: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2918
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2008/16765 CS/2009/5290 CS/2009/5472/ADD 1 PRES/2009/13 JO L/2009/30/16 JO L/2010/43/7
CELEX number of the main document:
32009R0073
20/05/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
20/05/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2008/1885
CELEX number of the main document:
52008SC1885
18/11/2008: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2904
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
PRES/2008/335
20/05/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2008/1886
CELEX number of the main document:
52008SC1886
19/11/2008: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
15/07/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2884
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
PRES/2008/200
29/09/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2892
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
PRES/2008/274
20/05/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Mariann FISCHER BOEL
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
11979H/PRO/04 ; 12006E036 ; 12006E037 ; 12006E299
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2008/306/FINAL CS/2008/9656 IP/2008/762 JO C/2009/10/11
CELEX number of the main document:
52008PC0306(01) ; C2009/010/04
23/06/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2881
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
PRES/2008/169
23/10/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Frank VAN OORSCHOT
Documents:
CESE/2008/1670 JO C/2009/100/121
CELEX number of the main document:
52008AE1670
28/10/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2900
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
PRES/2008/305
08/10/2008: Parecer do Comité das Regiões Show procedure title
Rapporteur:
DWARSHUIS-VAN DE BEEK
Documents:
CDR/2008/162 JO C/2008/325/28
CELEX number of the main document:
52008AR0162