20/03/2009: Envio ao Conselho Show procedure title
20/03/2009: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
20/03/2009: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
José Manuel BARROSO
Leading service:
Serviço Jurídico
Joint leading person:
Stavros DIMAS
Joint leading service:
Direção-Geral do Ambiente
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E251 ; 12006E175
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2009/129/FINAL CS/2009/8017 JO C/2010/296/2
CELEX number of the main document:
52009PC0129 ; 52010XC1030(02)
10/06/2009: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
CESE/2009/1035 JO C/2009/306/79
CELEX number of the main document:
52009AE1035
20/10/2009: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Lidia Joanna GERINGER DE OEDENBERG
Documents:
A7/2009/24 JO C E/2010/265/35 TA/2009/34/P6
CELEX number of the main document:
52009AP0034
26/11/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2978
Subject:
EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2009/16563 CS/2009/16686/ADD 1 PRES/2009/347
30/11/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2009/3681 JO L/2010/20/7
CELEX number of the main document:
32009L0147
30/11/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
20/10/2009: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title