25/10/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
José Manuel BARROSO
Leading service:
Serviço Jurídico
Joint leading person:
Günter VERHEUGEN
Joint leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12006E251 ; 12006E095
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2007/633/FINAL CS/2007/14715 BULLETIN/2007/10/1.12.8 JO C/2008/9/1
CELEX number of the main document:
52008XC0115(01) ; 52007PC0633
25/10/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
25/10/2007: Envio ao Conselho Show procedure title
20/10/2009: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Lidia Joanna GERINGER DE OEDENBERG
Documents:
A7/2009/25 JO C E/2010/265/36 TA/2009/35/P6
CELEX number of the main document:
52009AP0035
16/01/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Documents:
CESE/2008/64 BULLETIN/2008/1/1.13.5 JO C/2008/151/12
CELEX number of the main document:
52008AE0064
30/11/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2009/3679 JO L/2009/330/10
CELEX number of the main document:
32009L0142
26/11/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2978
Subject:
EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2009/16563 CS/2009/16686/ADD 1 PRES/2009/347