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Document 32009L0142

European Commission
European Parliament
Economic and Social Committee
Council of the European Union
Legal basis:
Commission: 12006E251 ; 12006E095;

Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Diretiva
EuroVoc thesaurus:
harmonização das normas; norma de segurança; norma técnica
Directory code:
13.30.99.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Outros setores de aproximação das legislações
Leading person:
José Manuel BARROSO
Leading service:
Serviço Jurídico
Joint leading person:
Günter VERHEUGEN
Joint leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12006E251 ; 12006E095
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2007/633/FINAL
CS/2007/14715
BULLETIN/2007/10/1.12.8
JO C/2008/9/1
CELEX number of the main document:
52008XC0115(01) ; 52007PC0633
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Lidia Joanna GERINGER DE OEDENBERG
Documents:
A7/2009/25
JO C E/2010/265/36
TA/2009/35/P6
CELEX number of the main document:
52009AP0035
Decision mode:
Maioria
Documents:
CESE/2008/64
BULLETIN/2008/1/1.13.5
JO C/2008/151/12
CELEX number of the main document:
52008AE0064
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2009/3679
JO L/2009/330/10
CELEX number of the main document:
32009L0142
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2978
Subject:
EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2009/16563
CS/2009/16686/ADD 1
PRES/2009/347

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