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Document 32009L0039
Procedure 2008/0003/COD
COM (2008) 3: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Reformulação)
Adopted acts: 32009L0039
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 12006E095 ; 12006E251;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- alimento para crianças; nutrição; alimentação humana
- Directory code:
- 13.30.14.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Produtos alimentares
16/01/2008: Envio ao Conselho
- Leading person:
- José Manuel BARROSO
- Leading service:
- Serviço Jurídico
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Comité das Regiões Europeu
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 12006E095 ; 12006E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2008/3/FINAL
CS/2008/5574
BULLETIN/2008/1/1.26.7
JO C/2008/118/3 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0003 ; 52008XC0515(02)
- Decision mode:
- Maioria
- Documents:
- CESE/2008/763
JO C/2008/211/44 - CELEX number of the main document:
- 52008AE0763
16/01/2008: Envio ao Parlamento Europeu
- CELEX number of the main document:
- 32009L0039
23/09/2008: Posição do PE em primeira leitura
06/05/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- József SZÁJER
- Documents:
- A6/2008/295
JO C E/2010/8/130
TA/2008/432/P6 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0432
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2008/3697
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2935
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2009/8070
CS/2009/8193/ADD 1
PRES/2009/73