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Document 32006L0123
Procedure 2004/0001/COD
COM (2004) 2: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno [SEC(2004) 21]
Adopted acts: 32006L0123
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Committee of the Regions
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 12002E055 ; 12002E047 ; 12002E251 ; 12002E071 ; 12002E080;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- livre prestação de serviços; mercado interno; prestação de serviços
- Directory code:
- 13.30.05.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Questões gerais, programas
25/07/2006: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Decision:
- Compromisso
- Documents:
- SEC/2004/21
- Leading person:
- Frits BOLKESTEIN
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E055 ; 12002E047 ; 12002E251 ; 12002E071 ; 12002E080
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2004/2/FINAL
CS/2004/6174
C5/2004/69
BULLETIN/2004/1/2/1.3.48
JO C/2004/98/35 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0002
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Evelyne GEBHARDT
- Documents:
- A6/2006/375
TA/2006/490/P6
BULLETIN/2006/11/1.10.11 - CELEX number of the main document:
- 52006AP0490
08/11/2006: Habilitação
07/09/2006: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2772
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2006/16411
PRES/2006/343
BULLETIN/2006/12/1.10.3
- Rapporteur:
- Fritz SCHROTER
- Documents:
- CDR/2004/154
BULLETIN/2004/9/1.3.14
JO C/2005/43/18 - CELEX number of the main document:
- 52004AR0154
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2570
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- CS/2004/7255
PRES/2004/62
16/11/2006: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2006/718/FINAL
CS/2006/15482
BULLETIN/2006/11/1.10.11
JO C/2007/138/6 - CELEX number of the main document:
- 52006PC0718
06/02/2004: Envio ao Parlamento Europeu
16/11/2006: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
06/02/2004: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2694
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- PRES/2005/287
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Arno METZLER
- Documents:
- CESE/2005/137
BULLETIN/2005/1/2/1.3.61
JO C/2005/221/113 - CELEX number of the main document:
- 52005AE0137
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2006/3667
BULLETIN/2006/12/1.10.3
JO L/2006/376/36 - CELEX number of the main document:
- 32006L0123
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2624
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- CS/2004/15259/8
PRES/2004/323
12/12/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
16/02/2006: Posição do PE em primeira leitura
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Documents:
- COM/2006/160/Final
IP/2006/442
BULLETIN/2006/4/1.10.2
JO C/2006/151/17 - CELEX number of the main document:
- 52006PC0160 ; 52006XC0629(03)
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2715
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- CS/2006/7286
PRES/2006/65
BULLETIN/2006/3/I.9
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Evelyne GEBHARDT
- Documents:
- A6/2005/409
TA/2006/61/P6
BULLETIN/2006/1/2/1.9.3 - CELEX number of the main document:
- 52006AP0061
- Decision:
- Compromisso parcial
15/11/2006: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2747
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- CS/2006/10003
CS/2006/11745
PRES/2006/215
C6/2006/270
BULLETIN/2006/7/8/1.10.1
JO C E/2006/270/1 - CELEX number of the main document:
- 52006AG0016
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2731
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- PRES/2006/136
PRES/2006/160
BULLETIN/2006/5/1.10.2
06/04/2006: Envio ao Conselho de proposta alterada
06/04/2006: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2006/424/FINAL
CS/2006/12045
JO C/2006/303/94 - CELEX number of the main document:
- 52006PC0424