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Document 32004L0023
Procedure 2002/0128/COD
COM (2002) 319: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, recolha, análise, processamento, armazenamento e distribuição de tecidos e células humanos
Adopted acts: 32004L0023
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 11997E251 ; 11997E152;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- gestão; importação; controlo sanitário
- Directory code:
- 15.30.00.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Proteção da saúde
30/05/2003: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2003/340/FINAL
C5/2003/254
BULLETIN/2003/12/1.4.100
BULLETIN/2003/5/1.4.74
JO C/2004/76/22 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0340
- Decision:
- Compromisso
30/05/2003: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2004/80/FINAL
CS/2004/6161
C5/2004/66
JO C/2004/98/38 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0080
- Leading person:
- David BYRNE
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E152
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2002/319/FINAL
CS/2002/10238
C5/2002/302
IP/2002/894
BULLETIN/2002/6/1.4.74
JO C E/2002/227/505 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0319
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2004/3628
JO L/2004/102/48 - CELEX number of the main document:
- 32004L0023
11/08/2003: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
11/08/2003: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
19/06/2002: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2512
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2003/9994/5
PRES/2003/152
BULLETIN/2003/12/1.4.100
BULLETIN/2003/6/1.4.102
06/02/2004: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2566
- Subject:
- AMBIENTE
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2004/6799/0
PRES/2004/55
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2524
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- CS/2003/10133
CS/2003/11700
PRES/2003/215
C5/2003/416
BULLETIN/2003/12/1.4.100
BULLETIN/2003/7/-8/1.4.75
JO C E/2003/240/12 - CELEX number of the main document:
- 52003AG0050
10/12/2003: Habilitação
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Peter LIESE
- Documents:
- A5/2003/103
BULLETIN/2003/12/1.4.100
BULLETIN/2003/4/1.4.57
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Peter LIESE
- Documents:
- A5/2003/387
BULLETIN/2003/12/1.4.100
20/06/2002: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- SEC/2003/906/FINAL
CS/2003/12213 - CELEX number of the main document:
- 52003SC0906
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Adrien BEDOSSA
- Documents:
- CESE/2002/1361
BULLETIN/2002/12/1.4.107
JO C/2003/85/44 - CELEX number of the main document:
- 52002AE1361
- Documents:
- JO C E/2004/76/242