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Document 32004D2241
Procedure 2003/0307/COD
COM (2003) 796: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass)
Adopted acts: 32004D2241
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-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
-
European Committee of the Regions
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 12002E149 ; 12002E251 ; 12002E150;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- EuroVoc thesaurus:
- formação profissional; aprendizagem profissional; qualificação profissional
- Directory code:
- 16.30.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Educação e formação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2612
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- CS/2004/12242
CS/2004/13650
PRES/2004/284
C6/2004/158
BULLETIN/2004/10/1.4.22
JO C E/2004/321/1 - CELEX number of the main document:
- 52004AG0028
- Documents:
- COM/2004/705/FINAL
CS/2004/13970
JO C/2004/321/6 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0705 ; 52004XC1228(02)
22/10/2004: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Leading person:
- Viviane REDING
- Leading service:
- Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E149 ; 12002E251 ; 12002E150
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2003/796/FINAL
CS/2004/5032
C5/2003/648
IP/2004/14
BULLETIN/2003/12/1.4.29
JO C/2004/96/34 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0796
17/12/2003: Envio ao Conselho
22/10/2004: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Documents:
- JO C E/2005/174/67
17/12/2003: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Ljudmila NOVAK
- Documents:
- A6/2004/56
TA/2004/95
BULLETIN/2004/12/1.4.39
JO C E/2005/226/68 - CELEX number of the main document:
- 52004AP0095
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2565
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- PRES/2004/65
- Documents:
- PE-CONS/2004/3687
JO L/2004/390/6 - CELEX number of the main document:
- 32004D2241
- Rapporteur:
- Luigi FLORIO
- Documents:
- CDR/2003/307
BULLETIN/2004/4/1.4.46
JO C/2004/121/10 - CELEX number of the main document:
- 52003AR0307
- Decision:
- Compromisso parcial
15/12/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Sabine ZISSENER
- Documents:
- A5/2004/247
JO C E/2004/104/960
BULLETIN/2004/4/1.4.46 - CELEX number of the main document:
- 52004AP0362
22/04/2004: Posição do PE em primeira leitura
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Gérard DANTIN
- Documents:
- CESE/2004/658
BULLETIN/2004/4/1.4.46
JO C/2004/117/12 - CELEX number of the main document:
- 52004AE0658
14/12/2004: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2585
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- CS/2004/9908
PRES/2004/155
BULLETIN/2004/5/1.4.7