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Document 32004D0848
Procedure 2003/0109/COD
COM (2003) 279: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres
Adopted acts: 32004D0848
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 12002E013 ; 12002E251;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- igualdade de género; programa da UE; condição feminina
- Directory code:
- 05.20.05.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Disposições sociais gerais / Igualdade entre homens e mulheres
09/02/2004: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
02/06/2003: Envio ao Parlamento Europeu
02/06/2003: Envio ao Conselho
12/02/2004: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Documents:
- COM/2004/100/FINAL
CS/2004/6251
JO C/2004/98/6 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0100
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- PE-CONS/2004/3657
BULLETIN/2004/4/1.3.31
JO L/2004/157/18
JO L/2004/195/7
JO L/2007/204/27 - CELEX number of the main document:
- 32004D0848
09/02/2004: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Leading person:
- Anna DIAMANTOPOULOU
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 12002E013 ; 12002E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2003/279/FINAL
CS/2003/10350
C5/2003/261
BULLETIN/2003/5/1.3.18
JO C/2004/76/19 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0279
29/04/2004: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Documents:
- CS/2003/16185
CS/2004/7008
PRES/2004/40
BULLETIN/2004/1/2/1.3.42
JO C E/2004/95/1 - CELEX number of the main document:
- 52004AG0020
29/04/2004: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
16/01/2004: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2004/352/FINAL
CS/2004/9136
JO C/2004/122/47 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0352
16/01/2004: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
- Documents:
- A5/2004/161
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Christina WAHROLIN
- Documents:
- CESE/2003/1616
BULLETIN/2003/12/1.3.32
JO C/2004/80/115 - CELEX number of the main document:
- 52003IE1616
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2004/17/FINAL
CS/2004/5526
C5/2004/37
BULLETIN/2004/1/2/1.3.42
JO C/2004/98/35 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0017
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2004/11391
PRES/2004/112
BULLETIN/2004/4/1.3.31
- Decision:
- Compromisso parcial
24/03/2004: Habilitação
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
- Documents:
- A5/2003/396
JO C E/2004/87/471
BULLETIN/2003/11/1.3.27 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0511
- Decision:
- Compromisso