07/07/2003: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
07/07/2003: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
04/07/2003: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Documents:
COM/2003/407/FINAL CS/2003/11388 C5/2003/311BULLETIN/2003/7/-8/1.4.59 JO C/2004/96/6
CELEX number of the main document:
52003PC0407
05/06/2003: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
05/06/2003: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Minerva Melpomeri MALLIORI
Documents:
A5/2003/122 JO C E/2004/68/477 BULLETIN/2003/6/1.4.86
CELEX number of the main document:
52003AP0255
11/12/2002: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Ann DAVISON
Documents:
CESE/2002/1355 BULLETIN/2002/12/1.4.85 JO C/2003/85/32
CELEX number of the main document:
52002AE1355
15/07/2002: Envio ao Conselho Show procedure title
15/07/2002: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
15/07/2002: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
David BYRNE
Leading service:
Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11997E095 ; 11997E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2002/400/FINAL C5/2002/348IP/2002/1094 BULLETIN/2002/7/-8/1.4.58 JO C E/2002/262/523
CELEX number of the main document:
52002PC0400
10/11/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2003/3644 BULLETIN/2003/11/1.4.83 JO L/2003/309/1
CELEX number of the main document:
32003R2065
09/10/2003: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2531
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2003/13430 PRES/2003/280 IP/2003/1370 BULLETIN/2003/10/1.4.65