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Document 32003D0584

    Council of the European Union
    European Parliament
    European Commission
    Legal basis:


    Commission: 11997E095 ; 11997E300;
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Decisão
    Proposta de decisão
    EuroVoc thesaurus:
    emenda; proteção dos animais; investigação científica
    Directory code:
    11.30.60.00 Relações externas / Relações multilaterais / Cooperação multilateral para a proteção do ambiente, da fauna e da flora selvagens e dos recursos naturais
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2524
    Subject:
    AGRICULTURA E PESCAS
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Decisão
    Documents:
    CS/2003/11208
    CS/2003/11700
    PRES/2003/215
    BULLETIN/2003/7/-8/1.4.70
    JO L/2003/198/10
    CELEX number of the main document:
    32003D0584
    Decision:
    Aprovação sem alterações
    Rapporteur:
    Caroline JACKSON
    Documents:
    A5/2002/238
    BULLETIN/2002/7/-8/1.4.61
    JO C E/2003/271/152
    CELEX number of the main document:
    52002AP0340
    Leading person:
    Margot WALLSTRÖM
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu
    Legal basis:
    11997E095 ; 11997E300
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de decisão
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/2001/704/FINAL
    C5/2002/37
    BULLETIN/2001/11/1.4.51
    JO C E/2002/25/538
    CELEX number of the main document:
    52001PC0704

    Activities of the institutions