22/11/2001: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading person:
Antonio VITORINO
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Documents:
COM/2001/705/FINAL C5/2002/21BULLETIN/2001/11/1.4.10 JO C E/2002/51/390
CELEX number of the main document:
52001PC0705
22/11/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
22/11/2001: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
23/10/2001: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
23/10/2001: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Christian VON BÖTTICHER
Documents:
A5/2001/339 BULLETIN/2001/10/1.4.13 JO C E/2002/112/136
CELEX number of the main document:
52001AP0339
17/10/2001: Parecer do Comité Económico e Social Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Manuel ATAÍDE FERREIRA
CELEX number of the main document:
52001AE1324
15/05/2001: Envio ao Conselho Show procedure title
15/05/2001: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
15/05/2001: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Antonio VITORINO
Leading service:
Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11997E061 ; Traité/CE/art 67 par 1 ; Traité/CE/art 61
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2001/221/FINAL CS/2001/9044 C5/2001/254BULLETIN/2001/5/1.4.7 JO C E/2001/213/271
CELEX number of the main document:
52001PC0221
25/04/2002: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2423
Subject:
JUSTIÇA, ASSUNTOS INTERNOS E PROTECÇÃO CIVIL
Legal basis:
11997E067 ; 11997E061
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2002/5201 PRES/2002/104 BULLETIN/2002/4/1.4.19 JO L/2002/115/1
CELEX number of the main document:
32002R0743
12/03/2002: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
12/03/2002: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Documents:
BULLETIN/2002/3/1.4.6 JO C E/2003/47/57
CELEX number of the main document:
52002AP0090