32002L0092

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Diretiva - 2002/92 - EN - EUR-Lex

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Document 32002L0092

Procedure 2000/0213/COD

COM (2000) 511: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mediação de seguros

Adopted acts: 32002L0092

For a more detailed overview of the procedure, please visit the EU Law Tracker.

Council of the European Union: Council of the European Union
European Parliament: European Parliament
European Commission: European Commission
Economic and Social Committee: Economic and Social Committee

Legal basis:: Commission: 11997E055 ; 11997E047 ; 11997E251;
Procedure:: Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:: Diretiva
Proposta de diretiva
EuroVoc thesaurus:: intermediário comercial; livre prestação de serviços; mercado financeiro
seguro; direito de estabelecimento
Directory code:: 06.20.20.10 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços / Seguros

Council agenda:: PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2451
Subject:: COMPETITIVIDADE
Type of file:: Diretiva
Documents:: PRES/2002/283
IP/2002/1390
BULLETIN/2002/9/1.3.38

Council agenda:: PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2419
Subject:: AGRICULTURA
Documents:: CS/2002/5462
PRES/2002/68
IP/2002/432
C5/2002/148
BULLETIN/2002/3/1.3.39
JO C E/2002/145/1
CELEX number of the main document:: 52002AG0034

04/04/2002: Envio ao PE de declaração sobre posição comum

02/08/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura

Decision:: Aprovação com alterações
Rapporteur:: Luis BERENGUER FUSTER
Documents:: A5/2001/359
JO C E/2002/140/304
BULLETIN/2001/11/1.3.42
CELEX number of the main document:: 52001AP0359

Decision:: Parecer com alterações
Decision mode:: Procedimento de habilitação
Documents:: COM/2002/454/FINAL
C5/2002/379
CELEX number of the main document:: 52002PC0454

Council agenda:: PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2389
Subject:: MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO
Documents:: PRES/2001/440
BULLETIN/2001/11/1.3.42

Leading person:: Frits BOLKESTEIN
Decision mode:: Procedimento escrito
Documents:: SEC/2002/335/FINAL
CELEX number of the main document:: 52002SC0335

14/11/2001: Posição do PE em primeira leitura

Leading person:: Frits BOLKESTEIN
Leading service:: Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Associated service:: Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Decision mode:: Procedimento escrito
Addressee:: Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:: Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:: Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:: 11997E055 ; 11997E047 ; 11997E251
Procedure:: Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:: Proposta de diretiva
Documents:: COM/2000/511/FINAL
C5/2000/484
IP/2000/1048
BULLETIN/2000/9/1.3.26
JO C E/2001/29/245
CELEX number of the main document:: 52000PC0511

10/04/2002: Receção pelo PE de posição comum do Conselho

09/12/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

Type of file:: Diretiva
Documents:: PE-CONS/2002/3639
BULLETIN/2002/12/1.3.43
JO L/2003/9/3
CELEX number of the main document:: 32002L0092

04/04/2002: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum

13/06/2002: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura

Decision:: Aprovação com alterações
Rapporteur:: Luis BERENGUER FUSTER
Documents:: A5/2002/219
BULLETIN/2002/6/1.3.34
JO C E/2003/261/484
CELEX number of the main document:: 52002AP0309

Decision mode:: Maioria
Rapporteur:: Ursula KONITZER
CELEX number of the main document:: 52001AE0720

02/08/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura

Decision:: Compromisso parcial

07/06/2002: Habilitação

20/09/2000: Envio ao Conselho

Decision:: Compromisso parcial

20/09/2000: Envio ao Parlamento Europeu

Activities of the institutions

European Parliament - Legislative observatory

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30/09/2002: Aprovação pelo Conselho das alterações em segunda leitura do PE (adoção do ato legislativo)

18/03/2002: Adoção de posição comum pelo Conselho

04/04/2002: Envio ao PE de declaração sobre posição comum

02/08/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura

14/11/2001: Parecer do PE em 1.ª leitura

02/08/2002: Adoção do parecer da Comissão sobre as alterações do PE em segunda leitura

26/11/2001: Acordo político posição comum do Conselho

04/04/2002: Adoção pela Comissão declaração sobre posição comum

14/11/2001: Posição do PE em primeira leitura

20/09/2000: Adoção pela Comissão

10/04/2002: Receção pelo PE de posição comum do Conselho

09/12/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

09/12/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

04/04/2002: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum

13/06/2002: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura

13/06/2002: Parecer do PE em 2.ª leitura

30/05/2001: Parecer do Comité Económico e Social

02/08/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura

14/11/2001: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura

07/06/2002: Habilitação

20/09/2000: Envio ao Conselho

13/06/2002: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 2.ª leitura

20/09/2000: Envio ao Parlamento Europeu

Activities of the institutions