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Document 32002L0085
Procedure 2001/0135/COD
COM (2001) 318 - 2: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/6/CEE do Conselho relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade
Adopted acts: 32002L0085
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11997E071 ; 11997E251;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- regulamentação da velocidade; transporte rodoviário; veículo motorizado
- Directory code:
- 07.20.40.00 Política dos transportes / Transportes terrestres / Harmonização estrutural
07/02/2002: Posição do PE em primeira leitura
26/06/2002: Envio ao PE de proposta alterada
- Documents:
- SEC/2002/748/FINAL
CS/2002/10693 - CELEX number of the main document:
- 52002SC0748
- Leading person:
- Loyola DE PALACIO
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E071 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2001/318/FINAL
CS/2001/10546
C5/2001/267
BULLETIN/2001/6/1.4.53
JO C E/2001/270/77 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0318
28/06/2002: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
14/06/2001: Envio ao Conselho
28/06/2002: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
14/06/2001: Envio ao Parlamento Europeu
03/07/2002: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
19/09/2002: Habilitação
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Sergio COLOMBO
- CELEX number of the main document:
- 52001AE1476
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Konstantinos HATZIDAKIS
- Documents:
- A5/2002/12
JO C E/2002/284/295
BULLETIN/2002/1/-2/1.4.92 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0049
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Konstantinos HATZIDAKIS
- Documents:
- A5/2002/281
BULLETIN/2002/9/1.4.51
JO C E/2003/273/73 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0423
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2002/3658
BULLETIN/2002/11/1.4.66
JO L/2002/327/8 - CELEX number of the main document:
- 32002L0085
- Decision:
- Compromisso parcial
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2439
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- CS/2002/8625
PRES/2002/180
C5/2002/310
BULLETIN/2002/6/1.4.50
JO C E/2002/228/14 - CELEX number of the main document:
- 52002AG0049
24/09/2002: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
26/06/2002: Envio ao Conselho de proposta alterada
05/11/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2002/351/FINAL
C5/2002/139
BULLETIN/2002/6/1.4.50
JO C E/2002/227/567 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0351