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Document 32000L0030
Procedure 1998/0097/COD
COM (1998) 117: Proposta de directiva do Conselho relativa às inspecções na estrada do estado técnico dos veículos comerciais que circulam na Comunidade
Adopted acts: 32000L0030
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11997E071 ; 11997E251; 11992E189C ; 11992E075;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
Procedimento de cooperação (SYN) - Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- controlo técnico; regulamentação dos transportes; segurança rodoviária
- Directory code:
- 07.20.40.10 Política dos transportes / Transportes terrestres / Harmonização estrutural / Condições técnicas e de segurança
- Documents:
- A5/1999/5
JO C/2000/54/79
BULLETIN/1999/9/1.2.85 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0005
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1999/458/FINAL
C5/1999/211
BULLETIN/1999/10/1.3.80
JO C E/2000/116/7 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0458
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E071 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2230
- Subject:
- ENERGIA
- Documents:
- CS/1999/11287
CS/1999/11287/1
PRES/1999/388
BULLETIN/1999/12/1.2.129
JO C/2000/29/1 - CELEX number of the main document:
- 52000AG0010
- Documents:
- SEC/1999/2064/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51999SC2064
15/10/1999: Envio ao PE de proposta alterada
15/10/1999: Envio ao Conselho de proposta alterada
08/03/2000: Habilitação
10/12/1999: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
16/12/1999: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2255
- Subject:
- CONSUMIDORES
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2000/7701/ADD1/REV1
PRES/2000/108
BULLETIN/2000/4/1.4.28
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/2000/243/FINAL
C5/2000/214
BULLETIN/2000/4/1.4.28 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0243
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Ambiente ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E189C ; 11992E075
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1998/117/FINAL
C4/1998/346
BULLETIN/1998/3/1.2.116
JO C/1998/190/10 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0117
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Wilhelm Ernst PIECYK
- Documents:
- A5/2000/40
BULLETIN/2000/3/1.4.47
JO C/2000/377/40 - CELEX number of the main document:
- 52000AP0040
- Decision:
- Compromisso
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Rapporteur:
- Michael KUBENZ
- Documents:
- CES/1998/1136
BULLETIN/1998/9/1.2.96
JO C/1998/407/112 - CELEX number of the main document:
- 51998AC1136
- Documents:
- PE-CONS/2000/3617/1
JO L/2000/203/1 - CELEX number of the main document:
- 32000L0030
- Draftsman:
- Heidi Anneli HAUTALA
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
09/02/1999: Posição do PE em primeira leitura
19/04/2000: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
19/05/1998: Envio ao Conselho
19/05/1998: Envio ao Parlamento Europeu
19/04/2000: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Frits CASTRICUM
- Documents:
- A4/1999/25
JO C/1999/150/27
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.176 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0025
- Draftsman:
- Anne Caroline B. McINTOSH
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
06/06/2000: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Rapporteur:
- Frits CASTRICUM
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1999/25
PE/228051