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Document 31999L0062
Procedure 1996/0182/COD
COM (1996) 331: proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à imposição dos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas rodoviárias
Adopted acts: 31999L0062
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-
European Parliament
-
European Committee of the Regions
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11992E189B ; 11992E075; 11997E251 ; 11997E071;
Council of the European Union: 11992E099 ; 11992E075 ; 11992E189B- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
Procedimento de co-decisão (COD) - Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- harmonização fiscal; portagem; taxa de infraestrutura
- Directory code:
- 07.10.30.00 Política dos transportes / Infraestrutura de transportes / Tarifas aplicáveis aos utilizadores
- Rapporteur:
- Joël DECAILLON
- Documents:
- BULLETIN/1997/4/1.3.152
JO C/1997/206/17 - CELEX number of the main document:
- 51997AC0458
- Rapporteur:
- Georg JARZEMBOWSKI
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1997/243
13/11/1996: Envio ao Conselho
15/06/1999: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Rapporteur:
- Wendelin WEINGARTNER ; Michel LEBRUN
- CELEX number of the main document:
- 51996IR0364(02) ; 51996IR0364(01)
07/05/1999: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- ; DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Eurostat ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E075
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento de acórdão do Tribunal de Justiça - Documents:
- COM/1996/331/FINAL
C4/1997/27
BULLETIN/1996/7//8/1.3.144
JO C/1997/59/9 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0331
04/05/1999: Posição do PE em primeira leitura
13/11/1996: Envio ao Parlamento Europeu
17/07/1997: Posição do PE em primeira leitura
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Wendelin WEINGARTNER ; Michel LEBRUN
- Documents:
- BULLETIN/1999/6/1.2.86
JO C/1999/293/21 - CELEX number of the main document:
- 51999AR0199
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/1999/3621
BULLETIN/1999/6/1.2.86
JO L/1999/187/42 - CELEX number of the main document:
- 31999L0062
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Georg JARZEMBOWSKI
- Documents:
- A4/1999/245
BULLETIN/1999/5/1.2.106
JO C/1999/279/500 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0245
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E071
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
- Rapporteur:
- Georg JARZEMBOWSKI
- Documents:
- A4/1999/259
JO C/1999/279/57
BULLETIN/1999/5/1.2.106 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0259
- Rapporteur:
- Georg JARZEMBOWSKI
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1999/245
PE/230508
- Rapporteur:
- Georg JARZEMBOWSKI
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1999/259
PE/1999/230744
26/01/1999: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Documents:
- SEC/1999/104/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2142
- Subject:
- TRANSPORTES
- Documents:
- CS/1999/13537
PRES/1998/420
BULLETIN/1998/11/1.2.108
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2156
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Legal basis:
- 11992E099 ; 11992E075 ; 11992E189B
- Documents:
- CS/1998/13651
PRES/1999/11
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.173
JO C/1999/58/1 - CELEX number of the main document:
- 51999AG0301(01)
13/07/1998: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1998/427/FINAL
BULLETIN/1998/7/-8/1.3.156
JO C/1998/261/18 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0427
13/07/1998: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Georg JARZEMBOWSKI
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- A4/1997/243
JO C/1997/286/223
BULLETIN/1997/7/-8/1.3.153 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0243
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Neil KINNOCK
- Remarks:
- Compromisso respeitado