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COM (1997) 416:
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 95/21/CE do Conselho relativa a aplicação, aos navios que escalem
os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à
segurança da navegação, à prevenção da poluição e ás condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado
do porto)
DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ;
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu