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Document 31998L0010
Procedure 1996/0226/COD
COM (1996) 419: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à aplicação do oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações num ambiente concorrencial - (substitui a Directiva 95/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho)
Adopted acts: 31998L0010
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-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
- Commission: 11992E100A ; 11992E189B;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- rede de transmissão; telecomunicação; telefone
- Directory code:
- 06.20.20.00 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços
04/06/1997: Envio ao PE de proposta alterada
04/06/1997: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2014
- Documents:
- BULLETIN/1997/6/1.3.186
JO C/1997/234/87 - CELEX number of the main document:
- 51997AG0801(02)
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- A4/1997/263
PE/222600
- Council session:
- 1991
- Documents:
- BULLETIN/1997/3/1.3.107
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Associated service:
- Direção-Geral da Concorrência
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/287/FINAL
CS/1997/8847
C4/1997/278
BULLETIN/1997/6/1.3.186
JO C/1997/248/13 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0287
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Martin BANGEMANN
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Documents:
- BULLETIN/1997/9/1.2.83
JO C/1997/304/82 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0263
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1997/531/FINAL
CS/1997/11567
C4/1997/556
BULLETIN/1997/10/1.2.149 - CELEX number of the main document:
- 51997DC0531
21/10/1997: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Author of report:
- Delegação ao Comité de Conciliação
- Documents:
- PE/223217
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XVIII – Crédito e Investimento ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E100A ; 11992E189B
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1996/419/FINAL
CS/1996/11442
C4/1996/581
BULLETIN/1996/11/1.3.140
JO C/1996/371/22 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0419
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Documents:
- A4/1998/13
BULLETIN/1998/1/-2/1.3.200
JO C/1998/56/17 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0013
05/11/1996: Envio ao Conselho
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2067
- Documents:
- BULLETIN/1998/1/-2/1.3.200
05/11/1996: Envio ao Parlamento Europeu
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1998/1/-2/1.3.200
JO L/1998/101/24 - CELEX number of the main document:
- 31998L0010
- Draftsman:
- VAN VELZEN
- Author of opinion:
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
21/10/1997: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
10/12/1997: Convocação de Comité de Conciliação
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- PE-CONS/1997/3635
BULLETIN/1997/12/1.2.163
- Rapporteur:
- Jacques PE
- Documents:
- BULLETIN/1997/1//2/1.2.152
JO C/1997/133/40 - CELEX number of the main document:
- 51997AC0238
- Draftsman:
- Astrid THORS
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
17/09/1997: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- PE/220464
26/02/1998: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- A4/1997/49
JO C/1997/85/126
BULLETIN/1997/1//2/1.2.152 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0049
20/02/1997: Posição do PE em primeira leitura
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Martin BANGEMANN
- Remarks:
- Compromisso respeitado