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Document 31998D0746
Procedure 1998/0068/CNS
COM (1998) 100: Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade, das alterações aos Anexos II e III da Convenção de Berna relativa à conservação da vida selvagem e dos habitats naturais da Europa, decididas durante a 17º reunião da Comissão Permanente da Convenção
Adopted acts: 31998D0746
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11992E130R ; 11992E228;
Council of the European Union: 11992E130S ; 11992E228 - Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- proteção do ambiente; vida selvagem; zona protegida
- Directory code:
- 11.30.60.00 Relações externas / Relações multilaterais / Cooperação multilateral para a proteção do ambiente, da fauna e da flora selvagens e dos recursos naturais
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11992E130R ; 11992E228
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1998/100/FINAL
CS/1998/6495
C4/1998/198
JO C/1998/116/24 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0100
25/02/1998: Envio ao Parlamento Europeu
25/02/1998: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2153
- Subject:
- AMBIENTE
- Legal basis:
- 11992E130S ; 11992E228
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Decisão
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- PRES/1998/453
BULLETIN/1998/12/1.2.180
JO L/1998/358/114 - CELEX number of the main document:
- 31998D0746
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- JO C/1998/328/81