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Document 31996R2200
Procedure 1995/0247/CNS
COM (1995) 434 - 1: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas
Adopted acts: 31996R2200
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Committee of the Regions
- Legal basis:
- Commission: 11992E042 ; 11992E043;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- fruto; Organização de produtores; intervenção no mercado
- Directory code:
- 03.60.54.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Frutas e produtos hortícolas frescos
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E042 ; 11992E043
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1995/434/FINAL/1
CS/1995/10599/95/AGRIORG/229/AGRIFIN/195
C4/1995/505
BULLETIN/1995/10/1.3.176
JO C/1996/52/1 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0434(01)
- Decision:
- Recusa
- Taking over:
- Neil KINNOCK
10/11/1995: Envio ao Conselho
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Juan Luis COLINO SALAMANCA
- Documents:
- BULLETIN/1996/9/1.3.127
JO C/1996/277/28 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0233(02)
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1959
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- BULLETIN/1996/10/1.3.140
JO L/1996/297/1 - CELEX number of the main document:
- 31996R2200
10/11/1995: Envio ao Parlamento Europeu
- Rapporteur:
- José BENTO GONCALVES
- Documents:
- JO C/1996/82/21
- CELEX number of the main document:
- 51995AC1452
14/05/1996: Envio ao PE de proposta alterada
- Council session:
- 1944
14/05/1996: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Rapporteur:
- Jean-Louis JOSEPH
- CELEX number of the main document:
- 51996IR0018(01)
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Miguel ARIAS CAÑETE
- Documents:
- BULLETIN/1996/3/1.3.134
JO C/1996/96/269 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0041
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Franz FISCHLER
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento discussões no Conselho - Documents:
- COM/1996/177/FINAL/2
CS/1996/7555/96/AGRIORG90/AGRIFIN78
BULLETIN/1996/5/1.3.132
JO C/1997/191/10 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0177(02)