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Document 31996L0072
Procedure 1996/0099/CNS
COM (1996) 127: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas
Adopted acts: 31996L0072
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 11992E043;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- comercialização; plântula; semente
- Directory code:
- 13.30.99.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Outros setores de aproximação das legislações
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1963
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1996/11/1.3.176
JO L/1996/304/10 - CELEX number of the main document:
- 31996L0072
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11992E043
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1996/127/FINAL
CS/1996/6769/96/AGRILEG90
C4/1996/269
BULLETIN/1996/4/1.3.113
JO C/1996/157/15 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0127
- Rapporteur:
- Antoon STOKKERS
- Documents:
- BULLETIN/1996/9/1.3.119
JO C/1997/30/34 - CELEX number of the main document:
- 51996AC1079
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- BULLETIN/1996/5/1.3.129
JO C/1996/166/243 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0134