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Document 31996L0071
Procedure 1991/0346/COD
COM (1991) 230: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO DESTACAMENTO DE TRABALHADORES NO AMBITO DE PRESTACAO DE SERVICOS
Adopted acts: 31996L0071
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11957E149 ; 11957E066 ; 11957E057; 11957E066 ; 11957E057
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
Procedimento de cooperação (SYN) - Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- informação dos trabalhadores; mobilidade da mão de obra; empresa transnacional
- Directory code:
- 06.20.20.00 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Pádraig FLYNN
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Rapporteur:
- Mihail PAPAYANNAKIS
- Author of report:
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Documents:
- A3/1992/161
A4/1996/265
PE/152299/SOC/FIN
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- SEC/1996/1109/FINAL
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1930
- Documents:
- BULLETIN/1996/6/1.3.38
JO C/1996/220/1 - CELEX number of the main document:
- 51996AG0729(01)
- Council session:
- 1914
16/06/1993: Envio ao PE de proposta alterada
16/06/1993: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11957E149 ; 11957E066 ; 11957E057
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer CES
Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1993/225/FINAL
BULLETIN/1993/6/1.2.27
JO C/1993/187 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0225
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Mihail PAPAYANNAKIS
- Documents:
- JO C/1993/72/85
JO L/1997/18/1
BULLETIN/1993/1//2/1.2.29 - CELEX number of the main document:
- 51993AP0022
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1948
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Helwin PETER
- Documents:
- JO C/1996/320/73
- CELEX number of the main document:
- 51996AP0265
- Rapporteur:
- Helwin PETER
- Author of report:
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Documents:
- PE/217878
- Documents:
- BULLETIN/1991/12/1.2.140
JO C/1992/49/41 - CELEX number of the main document:
- 51991AC1512
- Documents:
- COM/1991/230/FINAL/2
09/09/1991: Envio ao Parlamento Europeu
10/02/1993: Posição do PE em primeira leitura
28/06/1991: Envio ao Conselho
13/05/1992: Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E066 ; 11957E057
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1991/230/FINAL
CS/1991/7322/91/SOC167
C3/1991/320
BULLETIN/1991/6/1.2.103
JO C/1991/225/6 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0230
15/06/1995: Posição do PE em primeira leitura
16/12/1996: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
18/09/1996: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1997/18/1
JO L/2007/301/28
JO L/2007/310/22 - CELEX number of the main document:
- 31996L0071