06/03/1991: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral do Ambiente
Associated service:
DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e
do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E130S
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1991/42/FINAL CS/1991/5185/91/ENV92 BULLETIN/1991/3/1.2.168 JO C/1992/255/5
CELEX number of the main document:
51991PC0042
04/03/1994: Envio ao PE de declaração sobre posição comum Show procedure title
21/02/1994: Adoção de posição comum pelo Conselho Show procedure title
Decision mode:
Maioria qualificada
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1733
Documents:
BULLETIN/1994/1//2/1.2.169 JO C/1994/137/30
CELEX number of the main document:
51994AG0519(03)
10/11/1993: Alteração da base jurídica pela Comissão Show procedure title
Documents:
COM/1993/570/FINAL
CELEX number of the main document:
51993DC0570
16/09/1992: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
15/09/1992: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
15/09/1992: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral do Ambiente
Associated service:
DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e
do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Seguimento parecer PE Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1992/398/FINAL CS/1992/8817/92/ENV225 C3/1994/99BULLETIN/1992/9/1.2.104 JO C/1992/260
CELEX number of the main document:
51992PC0398
14/05/1992: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
Carlo RIPA DI MEANA
Remarks:
Compromisso respeitado
14/05/1992: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
MUNTINGH
Documents:
JO C/1992/150/285 BULLETIN/1992/5/1.1.133
CELEX number of the main document:
51992AP0107
29/05/1991: Parecer do CESE Show procedure title
18/03/1991: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
08/06/1994: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Decision mode:
Maioria qualificada
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1765
Legal basis:
11992E130S ; 11992E189C
Type of file:
Diretiva
Remarks:
Alteração base jurídica pelo Conselho
Documents:
BULLETIN/1994/6/1.2.183 JO L/1994/164/9
CELEX number of the main document:
31994L0024
04/05/1994: Parecer do PE em 2.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
MUNTINGH
Documents:
BULLETIN/1994/5/1.2.128 JO C/1994/205/171
CELEX number of the main document:
51994AP0245
08/03/1991: Envio ao Conselho Show procedure title