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Document 31994L0011
Procedure 1991/0378/COD
COM (1991) 529: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à etiquetagem dos materiais utilizados nos componentes principais do calçado para venda ao consumidor final
Adopted acts: 31994L0011
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11957E100A- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- indústria do calçado; proteção do consumidor; aproximação das legislações
- Directory code:
- 13.30.99.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Outros setores de aproximação das legislações
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- JO C/1992/150/56
BULLETIN/1992/5/1.1.13 - CELEX number of the main document:
- 51992AP0118
12/03/1992: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
- Documents:
- BULLETIN/1992/7//8/1.3.23
JO C/1992/287/36 - CELEX number of the main document:
- 51992AC0809
- Documents:
- SEC/1993/1989/FINAL
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1701
- Documents:
- BULLETIN/1993/11/1.2.4
JO C/1993/341/1 - CELEX number of the main document:
- 51993AG1218(08)
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- BULLETIN/1994/3/1.2.14
JO C/1994/91/75 - CELEX number of the main document:
- 51993AP0503
- Documents:
- BULLETIN/1994/3/1.2.14
JO L/1994/100/37 - CELEX number of the main document:
- 31994L0011
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1737
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
10/03/1992: Envio ao Conselho
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1991/529/FINAL
CS/1992/5248/92/ENT23/CONSOM9
C3/1993/382
BULLETIN/1992/3/1.2.15
JO C/1992/74/10 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0529