08/07/1993: Envio ao PE de declaração sobre posição comum Show procedure title
07/09/1993: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
15/07/1993: Receção pelo PE de posição comum do Conselho Show procedure title
14/06/1993: Adoção de posição comum pelo Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1671
Documents:
JO C/1993/193/1
CELEX number of the main document:
51993AG0717(04)
21/04/1993: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
Remarks:
Compromisso respeitado
21/04/1993: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Bryan CASSIDY
Documents:
JO C/1993/150/135
CELEX number of the main document:
51993AP0087
17/03/1993: Projeto de relatório da comissão do PE Show procedure title
Rapporteur:
Bryan CASSIDY
Author of report:
Comissão Económica e Monetária
Documents:
A3/1993/87 PE/203983/ECO/FIN
29/10/1993: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1698
Type of file:
Regulamento
Documents:
JO L/1993/342/1
CELEX number of the main document:
31993R3696
24/11/1992: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1993/19/60
CELEX number of the main document:
51992AC1331(01)
24/07/1992: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
27/10/1993: Parecer do PE em 2.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Bryan CASSIDY
Documents:
JO C/1993/315/118
CELEX number of the main document:
51993AP0262
07/09/1993: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Serviço Jurídico
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE Seguimento parecer PE
Documents:
COM/1993/302/FINAL
CELEX number of the main document:
51993PC0302
23/07/1992: Envio ao Conselho Show procedure title
23/07/1992: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Serviço Jurídico
Associated service:
DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Sociedade da
Informação e Media
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E100A
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1992/325/FINAL CS/1992/8239/92/ADD1/ECO169 CS/1992/8239/92/ECO169 JO C/1993/12/1
CELEX number of the main document:
51992PC0325
07/09/1993: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title