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Document 31993L0006
Procedure 1990/0257/COD
COM (1990) 141: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A ADEQUACAO DOS FUNDOS PROPRIOS DAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO, INCLUINDO AS INSTITUICOES DE CREDITO
Adopted acts: 31993L0006
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11957E057 ; Traité/CE/art 57;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- garantia de crédito; instrumento financeiro; controlo de gestão
- Directory code:
- 06.20.20.00 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços
18/12/1992: Envio ao PE de proposta reexaminada
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1992/13/FINAL
JO C/1992/50/5 - CELEX number of the main document:
- 51992PC0013
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- ZAVVOS
- Documents:
- JO C/1991/326/89
- CELEX number of the main document:
- 51991AP0298
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- DONDELINGER
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1652
- Documents:
- CS/1993/6515
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG XVIII – Crédito e Investimento ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E057 ; Traité/CE/art 57
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Processo sem sequência
Livro Branco
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1990/141/FINAL
CS/1990/6208/90/EF15
C3/1990/184
JO C/1990/152/6 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0141
30/04/1990: Envio ao Conselho
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
18/12/1992: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1646
- Documents:
- JO L/1993/141/1
- CELEX number of the main document:
- 31993L0006
- Draftsman:
- John C.C. STEVENS
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Rapporteur:
- ZAVVOS
- Author of report:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Documents:
- A3/1991/298
PE/148282/ECO/FIN
08/06/1990: Envio ao Parlamento Europeu
- Remarks:
- Processo sem sequência
- Documents:
- COM/1995/360/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51995PC0360
- Documents:
- JO C/1991/69/1
- CELEX number of the main document:
- 51991AC0134
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- ZAVVOS
- Documents:
- JO C/1992/337/114
- CELEX number of the main document:
- 51992AP0349
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- SEC/1992/2464/FINAL
CS/1993/4014/93/EF1
- Documents:
- COM/1992/13/FINAL/2
- Council session:
- 1595
27/01/1992: Envio ao Conselho de proposta alterada
28/01/1992: Envio ao PE de proposta alterada
17/09/1992: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Decision:
- Recusa
- Taking over:
- Sir Leon BRITTAN
- Remarks:
- Proposta mantida por COM 2ª leitura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1601
- Documents:
- CS/1992/7943/1
CS/1993/190
JO C/1992/240/1 - CELEX number of the main document:
- 51992AG0919(05)
- Documents:
- SEC/1992/1638/FINAL