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Document 31993L0005

    European Parliament
    European Commission
    Council of the European Union
    Legal basis:

    Commission: 11957E100A;
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    alimentação humana; cooperação científica; política de cooperação
    Directory code:
    15.20.30.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Proteção da saúde e da segurança
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Pauline GREEN
    Documents:
    JO C/1993/42/123
    CELEX number of the main document:
    51993AP0007
    Author of opinion:
    Comissão Económica e Monetária
    Decision:
    Compromisso
    Taking over:
    Ioannis PALEOKRASSAS
    Remarks:
    Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
    Documents:
    JO C/1992/14/6
    CELEX number of the main document:
    51991AC1254
    Rapporteur:
    Pauline GREEN
    Author of report:
    Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
    Decision:
    Compromisso parcial
    Taking over:
    DONDELINGER
    Remarks:
    Compromisso respeitado
    Rapporteur:
    Pauline GREEN
    Author of report:
    Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
    Documents:
    A3/1992/97
    PE/154379/SAN/FIN
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Pauline GREEN
    Documents:
    JO C/1992/94/293
    CELEX number of the main document:
    51992AP0097
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1603
    Leading service:
    DG III – Indústria
    Associated service:
    DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento
    Decision mode:
    Procedimento oral
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    11957E100A
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1991/16/FINAL
    CS/1991/5556/91/AGRILEG64
    C3/1992/401
    JO C/1991/108/7
    CELEX number of the main document:
    51991PC0016
    Author of opinion:
    Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
    Author of opinion:
    Comissão dos Orçamentos
    Documents:
    SEC/1992/1923/FINAL
    Leading service:
    DG III – Indústria
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Seguimento parecer PE 2ª leitura

    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1993/32/FINAL
    CELEX number of the main document:
    51993PC0032
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1643
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    JO L/1993/52/18
    CELEX number of the main document:
    31993L0005
    Leading service:
    DG III – Indústria
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Seguimento parecer PE

    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1992/128/FINAL
    C3/1992/401
    JO C/1992/107
    CELEX number of the main document:
    51992PC0128

    Activities of the institutions