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Document 31992L0058
Procedure 1990/0322/SYN
COM (1990) 664: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS PARA A SINALIZACAO DE SEGURANCA E/OU DE SAUDE NO TRABALHO
Adopted acts: 31992L0058
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11957E118A;
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- humanização do trabalho; saúde pública; segurança no trabalho
- Directory code:
- 05.20.20.10 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Condições de trabalho / Segurança no trabalho
21/10/1991: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1991/383/FINAL
CS/1991/9753/91/SOC259
C3/1992/50
JO C/1991/279 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0383
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE 2ª leitura - Documents:
- COM/1992/258/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51992PC0258
12/06/1992: Envio ao PE de proposta reexaminada
09/10/1991: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- PAPANDREOU
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Stephen HUGHES
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Stephen HUGHES
- Documents:
- JO C/1991/240/102
- CELEX number of the main document:
- 51991AP0182(01)
11/06/1992: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
08/02/1991: Envio ao Parlamento Europeu
- Rapporteur:
- Stephen HUGHES
- Author of report:
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Documents:
- A3/1992/135
PE/156397/SOC/FIN
- Documents:
- JO C/1991/159/9
- CELEX number of the main document:
- 51991AC0559
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- PAPANDREOU
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Associated service:
- DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E118A
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1990/664/FINAL
CS/1991/4091/91/SOC7
JO C/1991/53/46 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0664
10/02/1992: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
14/02/1992: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
21/12/1990: Envio ao Conselho
- Council session:
- 1541
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1554
- Documents:
- JO C/1992/37/1
- CELEX number of the main document:
- 51992AG0215(09)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1593
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1992/245/23
- CELEX number of the main document:
- 31992L0058