24/04/1991: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1991/159/51
CELEX number of the main document:
51991AC0571
26/04/1991: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Juan Luis COLINO SALAMANCA
Author of report:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Documents:
A3/1991/104 PE/150124/AGRI/FIN
26/04/1991: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão do Desenvolvimento
26/04/1991: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão dos Orçamentos
31/05/1991: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
04/03/1991: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Associated service:
Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
Traité/CEE/art 43
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1991/72/FINAL/39 CS/1991/5032/91/AGRIORG45/AGRIFIN26 C3/1991/144JO C/1991/104/52
CELEX number of the main document:
51991PC0072(36) ; 51991PC0072(38)
13/06/1991: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Decision mode:
Maioria qualificada
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1497
Type of file:
Regulamento
Documents:
JO L/1991/150/23
CELEX number of the main document:
31991R1632
11/03/1991: Envio ao Conselho Show procedure title
20/03/1991: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
21/05/1991: Acordo político Conselho Show procedure title
16/05/1991: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Recusa
Taking over:
MAC SHARRY
Remarks:
Proposta mantida pela Comissão
16/05/1991: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Juan Luis COLINO SALAMANCA
Documents:
JO C/1991/158/207
CELEX number of the main document:
51991AP0104(36)