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Document 31991L0308

    European Commission
    European Parliament
    Council of the European Union
    Legal basis:
    Commission: 11957E149 ; 11957E057; 11957E057;

    Council of the European Union: 11957E100A ; 11957E057;
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    reciclagem de capitais; tráfico de estupefacientes; transferência de capitais
    Directory code:
    10.40.00.00 Política económica e monetária e livre circulação de capitais / Livre circulação de capitais
    Leading service:
    DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
    Associated service:
    DG II – Assuntos Económicos e Financeiros
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE

    Seguimento parecer PE 2ª leitura
    Documents:
    COM/1991/182/FINAL
    CS/1991/6344/91/EF36/ECOFIN42/CELAD45
    CELEX number of the main document:
    51991PC0182
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    HOON
    Documents:
    JO C/1990/324/257
    CELEX number of the main document:
    51990AP0273
    Rapporteur:
    HOON
    Author of report:
    Comissão dos Assuntos Jurídicos
    Documents:
    A3/1990/273
    PE/141357/ECO/FIN
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    HOON
    Documents:
    JO C/1991/129/90
    CELEX number of the main document:
    51991AP0082
    Decision:
    Compromisso parcial
    Taking over:
    Martin BANGEMANN
    Remarks:
    Compromisso respeitado
    Council agenda:
    PROCEDIMENTO ESCRITO
    Council session:
    1462
    Decision:
    Compromisso parcial
    Taking over:
    Sir Leon BRITTAN
    Remarks:
    Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
    Author of opinion:
    Comissão Económica e Monetária
    Rapporteur:
    HOON
    Author of report:
    Comissão dos Assuntos Jurídicos
    Documents:
    A3/1991/82
    PE/148278/ECO/FIN
    Documents:
    JO C/1990/332/86
    CELEX number of the main document:
    51990AC1047
    Leading service:
    DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
    Associated service:
    DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Legal basis:
    11957E149 ; 11957E057
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE

    Seguimento parecer PE
    Documents:
    COM/1990/593/FINAL
    CS/1990/10745/90/EF49/ECOFIN74/CELAD140
    C3/1991/62
    JO C/1990/319
    CELEX number of the main document:
    51990PC0593
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1496
    Legal basis:
    11957E100A ; 11957E057
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Diretiva
    Remarks:
    Alteração base jurídica pelo Conselho
    Documents:
    JO L/1991/166/77
    CELEX number of the main document:
    31991L0308
    Council session:
    1462
    Leading service:
    DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
    Associated service:
    DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    11957E057
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1990/106/FINAL
    CS/1990/5611/90/EF10/ECOFIN20/CELAD32
    JO C/1990/106/6
    CELEX number of the main document:
    51990PC0106

    Activities of the institutions