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Document 31990L0220
Procedure
COM (1988) 160 - 2: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A LIBERTACAO DELIBERADA NO AMBIENTE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
Adopted acts: 31990L0220
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11957E100A;
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- proteção do ambiente; aproximação das legislações; saúde pública
- Directory code:
- 15.10.20.50 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Substâncias químicas, riscos industriais e biotecnologia
21/03/1990: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1989/408/FINAL
CS/1989/8377
C3/1989/228
JO C/1989/246/5 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0408
- Rapporteur:
- Gerard SCHMID
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A3/1990/49
PE/139001
- Documents:
- JO C/1989/23/45
- CELEX number of the main document:
- 51988AC1235(02)
- Draftsman:
- CARVALHO CARDOSO
- Author of opinion:
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Decision:
- Recusa
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Gerard SCHMID
- Documents:
- JO C/1990/96/87
- CELEX number of the main document:
- 51990AP0049
- Rapporteur:
- Gerard SCHMID
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A2/1989/142
PE/128472
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- SEC/1990/558/FINAL
CS/1990/5622/90/ENV76/SAN16
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Gerard SCHMID
- Documents:
- JO C/1989/158/225
- CELEX number of the main document:
- 51989AP0142
14/09/1989: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1398
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1990/117/15
JO L/1999/74/32 - CELEX number of the main document:
- 31990L0220
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1988/160/FINAL/2
CS/1988/6397
C2/1988/73
JO C/1988/198 - CELEX number of the main document:
- 51988PC0160(02)
- Council session:
- 1345
16/05/1988: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1372
- Documents:
- JO C/1989/315/6
- CELEX number of the main document:
- 51989AG1215(07)
13/12/1989: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
18/05/1988: Envio ao Parlamento Europeu
- Council session:
- 1393