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Document 31988L0407

    Council of the European Union
    European Commission
    European Parliament
    Legal basis:
    Commission: 11957E043;


    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Diretiva
    Proposta de diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    inspeção veterinária; inspeção sanitária; suíno
    Directory code:
    03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1250
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Diretiva
    Remarks:
    Concertação recusada pelo Conselho
    Documents:
    JO L/1988/194/10
    CELEX number of the main document:
    31988L0407
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1416
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    JO L/1990/224/62
    CELEX number of the main document:
    31990L0429
    Leading person:
    DALSAGER
    Leading service:
    Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    Associated service:
    DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu
    Addressee for optional consultation:
    Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    11957E043
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Livro Branco

    Proposta adoptada pelas partes
    Documents:
    COM/1983/512/FINAL
    CS/1983/9453/83/AGRILEG128
    JO C/1983/267/5
    CELEX number of the main document:
    51983PC0512
    Decision:
    Aprovação sem alterações
    Decision mode:
    Procedimento sem relatório
    Remarks:
    Concertação potencial para o PE
    Documents:
    JO C/1983/342/117
    CELEX number of the main document:
    51983AP0853
    Documents:
    JO C/1984/140/6
    CELEX number of the main document:
    51984AC0337
    Leading service:
    Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Livro Branco

    Concertação não sugerida pela Comissão

    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1986/657/FINAL
    CS/1986/10688
    JO C/1987/2/4
    CELEX number of the main document:
    51986PC0659 ; 51986PC0657

    Activities of the institutions