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Document 22006D0654
Procedure
COM (2005) 492: Proposta de decisão do Conselho sobre a posição da Comunidade no Conselho de Associação CE-Turquia quanto à aplicação do artigo 9º da Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa à execução da fase final da união aduaneira
Adopted acts: 22006D0654
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
Association Council
- Legal basis:
Commission: Traité/CE/art 300 par 2;- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- conselho de associação (UE); livre circulação de mercadorias; regulamentação técnica
- Directory code:
- 02.40.10.13 União aduaneira e livre circulação das mercadorias / Regulamentação aduaneira específica / Circulação das mercadorias / Turquia
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2725
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2006/8629
PRES/2006/106
BULLETIN/2006/4/1.25.3
- Leading person:
- Olli REHN
- Leading service:
- Direção-Geral do Alargamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE/art 300 par 2
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2005/492/FINAL
CS/2005/13438
BULLETIN/2005/10/1.5.6
JO C/2006/49/37 - CELEX number of the main document:
- 52006XC0228(04) ; 52005PC0492
14/10/2005: Envio ao Conselho
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- CE-TR/2005/110
JO L/2006/271/58 - CELEX number of the main document:
- 22006D0654