Case C-488/16 PCourt of Justice
Status:
In progressCase on which the appeal is based:
62015TJ0167![](./../../../images/CuriaLogo.png)
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de setembro de 2018. Bundesverband Souvenir - Geschenke - Ehrenpreise
eV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da
União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa NEUSCHWANSTEIN — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo
7.o, n.o 1, alíneas b) e c) — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Indicação de proveniência geográfica — Caráter
distintivo — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b) — Má‑fé. Processo C-488/16 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2018:673
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Borg Barthet
- Type of procedure
- Recurso de anulação,Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não fundamentado
- Complementary documents:
-
06/09/2018
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões do advogado-geral M. Wathelet apresentadas em 11 de janeiro de 2018. Bundesverband Souvenir - Geschenke - Ehrenpreise
eV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da
União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa NEUSCHWANSTEIN — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo
7.o, n.o 1, alíneas b) e c) — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Indicação de proveniência geográfica — Caráter
distintivo — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b) — Má‑fé. Processo C-488/16 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2018:3
- Advocate General
- Wathelet
11/01/2018