Case T-393/15

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de setembro de 2017. Università del Salento contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória — Programa geral “Direitos fundamentais e justiça” — Programa específico “Justiça penal” — Recuperação de verbas pagas pela Comissão em execução de uma convenção de subvenção — Compensação de créditos — Requalificação parcial do recurso — Pedido de declaração de inexistência de um crédito contratual. Processo T-393/15.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2017:604
Applicant: Particular
Defendant: Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Csehi
Type of procedure: Recurso de anulação - não fundamentado,Cláusula compromissória - não fundamentado
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Information

30/10/2017

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de setembro de 2017. Università del Salento contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória — Programa geral “Direitos fundamentais e justiça” — Programa específico “Justiça penal” — Recuperação de verbas pagas pela Comissão em execução de uma convenção de subvenção — Compensação de créditos — Requalificação parcial do recurso — Pedido de declaração de inexistência de um crédito contratual. Processo T-393/15.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2017:604
Applicant: Particular
Defendant: Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Csehi
Type of procedure: Recurso de anulação - não fundamentado,Cláusula compromissória - não fundamentado

14/09/2017

Title: Processo T-393/15: Recurso interposto em 13 de julho de 2015 — Università del Salento/Comissão

21/09/2015