Case C-161/17

CASE BROUGHT

Title: Processo C-161/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 31 de março de 2017 — Land Nordrhein-Westfalen/Dirk Renckhoff

17/07/2017

Title: Conclusões do advogado-geral M. Campos Sánchez-Bordona apresentadas em 25 de abril de 2018. Land Nordrhein-Westfalen contra Dirk Renckhoff. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Sociedade da informação — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos — Artigo 3.o, n.o 1 — Comunicação ao público — Conceito — Publicação numa página da Internet, sem autorização do titular do direito de autor, de uma fotografia previamente publicada, sem restrições e com a autorização do referido titular, noutra página da Internet — Público novo. Processo C-161/17.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:279
Advocate General: Campos Sánchez-Bordona

25/04/2018

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de agosto de 2018. Land Nordrhein-Westfalen contra Dirk Renckhoff. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Sociedade da informação — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos — Artigo 3.o, n.o 1 — Comunicação ao público — Conceito — Publicação numa página da Internet, sem autorização do titular do direito de autor, de uma fotografia previamente publicada, sem restrições e com a autorização do referido titular, noutra página da Internet — Público novo. Processo C-161/17.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:634
Judge-Rapporteur: Ilešič
Type of procedure: Recurso prejudicial
Complementary documents:: Summary

Communication published in the Official Journal

07/08/2018

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de agosto de 2018. Land Nordrhein-Westfalen contra Dirk Renckhoff. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Sociedade da informação — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos — Artigo 3.o, n.o 1 — Comunicação ao público — Conceito — Publicação numa página da Internet, sem autorização do titular do direito de autor, de uma fotografia previamente publicada, sem restrições e com a autorização do referido titular, noutra página da Internet — Público novo. Processo C-161/17.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:634
Judge-Rapporteur: Ilešič
Type of procedure: Recurso prejudicial

01/10/2018