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Document 22019D2132
Decision of the EEA Joint Committee No 256/2018 of 5 December 2018 amending Annex IX (Financial Services) to the EEA Agreement [2019/2132]
Decisão n.o 256/2018 do Comité Misto do EEE de 5 de dezembro de 2018 que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2019/2132]
Decisão n.o 256/2018 do Comité Misto do EEE de 5 de dezembro de 2018 que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2019/2132]
OJ L 321, 12.12.2019, p. 168–169
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
12.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 321/168 |
DECISÃO
n.o 256/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE
de 5 de dezembro de 2018
que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2019/2132]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente, o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento Delegado (UE) 2017/1800 da Comissão, de 29 de junho de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 151/2013 que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(2) |
A Decisão de Execução (UE) 2016/1073 da Comissão, de 1 de julho de 2016, relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2016/2270 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência das bolsas aprovadas em Singapura em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(4) |
A Decisão de Execução (UE) 2016/2271 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência das bolsas de instrumentos financeiros e das bolsas de mercadorias no Japão em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(5) |
A Decisão de Execução (UE) 2016/2272 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência dos mercados financeiros na Austrália em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(6) |
A Decisão de Execução (UE) 2016/2273 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência das bolsas reconhecidas no Canadá em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(7) |
O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo IX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
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1. |
A seguir ao ponto 31bcai [Decisão de Execução (UE) 2015/2042 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
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2. |
Ao ponto 31bch [Regulamento Delegado (UE) n.o 151/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:
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Artigo 2.o
Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2017/1800 e das Decisões de Execução (UE) 2016/1073, (UE) 2016/2270 (UE) 2016/2271, (UE) 2016/2272 e (UE) 2016/2273 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 6 de dezembro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (7).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2018.
Pelo Comité Misto do EEE
A Presidente
Oda Helen SLETNES
(1) JO L 259 de 7.10.2017, p. 14.
(2) JO L 178 de 2.7.2016, p. 24.
(3) JO L 342 de 16.12.2016, p. 42.
(4) JO L 342 de 16.12.2016, p. 45.
(5) JO L 342 de 16.12.2016, p. 48.
(6) JO L 342 de 16.12.2016, p. 51.
(7) Não foram indicados requisitos constitucionais.