EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32019D1847
Commission Implementing Decision (EU) 2019/1847 of 31 July 2019 amending Implementing Decision 2014/190/EU as regards the annual breakdown of the resources from the specific allocation for the Youth Employment Initiative by Member State together with the list of eligible regions (notified under document C(2019) 5438)
Decisão de Execução (UE) 2019/1847 da Comissão de 31 de julho de 2019 que altera a Decisão 2014/190/UE no que diz respeito à repartição anual dos recursos da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis [notificada com o número C(2019) 5438]
Decisão de Execução (UE) 2019/1847 da Comissão de 31 de julho de 2019 que altera a Decisão 2014/190/UE no que diz respeito à repartição anual dos recursos da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis [notificada com o número C(2019) 5438]
C/2019/5438
OJ L 283, 5.11.2019, p. 44–56
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
5.11.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 283/44 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1847 DA COMISSÃO
de 31 de julho de 2019
que altera a Decisão 2014/190/UE no que diz respeito à repartição anual dos recursos da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis
[notificada com o número C(2019) 5438]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão de Execução 2014/190/UE da Comissão (2) estabelece, entre outros aspetos, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis para a IEJ ao abrigo do artigo 91.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. |
|
(2) |
Pelo Regulamento (UE) 2019/711 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a dotação específica para a IEJ para 2019 foi aumentada. |
|
(3) |
As regiões elegíveis para o aumento dos recursos para a dotação específica da IEJ para 2019 são determinadas em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), tendo em conta, no entanto, aos últimos dados anuais disponíveis sobre o desemprego dos jovens. Em conformidade com o artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, as despesas no âmbito da IEJ são elegíveis até 31 de dezembro de 2023, para as regiões já enumeradas nas duas listas do anexo IV da Decisão de Execução 2014/190/UE e para as regiões elegíveis para o aumento dos recursos para a dotação específica da IEJ, para 2019. As listas existentes devem, por conseguinte, continuar a aplicar-se e ser complementadas com uma lista das regiões elegíveis para o aumento dos recursos da dotação específica da IEJ para 2019. Por razões de clareza e de transparência, o anexo IV da Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(4) |
Em conformidade com o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a repartição por Estado-Membro dos recursos acrescidos para 2019 deve seguir as mesmas medidas aplicadas à dotação inicial e à dotação dos recursos para 2017-2020. A repartição anual da dotação específica da IEJ, que é estabelecida a preços de 2011 constantes do anexo III da Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(5) |
Para permitir aos Estados-Membros fazer planos com antecedência, os montantes das repartições anuais deverão ser fornecidos a preços correntes, a fim de refletir a indexação de 2 % por ano, em conformidade com o artigo 91.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. O anexo X da Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(6) |
A Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão de Execução 2014/190/UE é alterada do seguinte modo:
|
1) |
Os anexos III e IV são substituídos pelo texto constante do anexo I da presente decisão; |
|
2) |
O anexo X é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão. |
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2019.
Pela Comissão
Johannes HAHN
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
(2) Decisão de Execução 2014/190/UE da Comissão, de 3 de abril de 2014, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 (JO L 104 de 8.4.2014, p. 13).
(3) Regulamento (UE) 2019/711 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (JO L 123 de 10.5.2019, p. 1).
(4) Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470).
ANEXO I
«ANEXO III
INICIATIVA EMPREGO DOS JOVENS — DOTAÇÃO ESPECÍFICA
|
(Em EUR, a preços de 2011) |
||||||||
|
|
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
Total |
|
BE |
22 464 896 |
17 179 038 |
0 |
7 569 546 |
5 194 787 |
5 740 441 |
1 664 356 |
59 813 064 |
|
BG |
29 216 622 |
22 342 123 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
51 558 745 |
|
CZ |
0 |
12 564 283 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
12 564 283 |
|
DK |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
DE |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
EE |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
IE |
36 075 815 |
27 587 388 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
63 663 203 |
|
EL |
90 800 184 |
69 435 434 |
0 |
29 193 451 |
20 034 721 |
21 102 150 |
6 418 916 |
236 984 856 |
|
ES |
499 481 827 |
381 956 689 |
0 |
154 715 855 |
106 177 548 |
109 838 027 |
34 018 181 |
1 286 188 127 |
|
FR |
164 197 762 |
125 562 994 |
0 |
59 683 863 |
40 959 513 |
39 706 031 |
13 123 002 |
443 233 165 |
|
HR |
35 033 821 |
26 790 569 |
0 |
12 993 208 |
8 916 907 |
9 001 567 |
2 856 884 |
95 592 956 |
|
IT |
300 437 373 |
229 746 226 |
0 |
126 913 692 |
87 097 632 |
83 831 742 |
27 905 173 |
855 931 838 |
|
CY |
6 126 207 |
4 684 747 |
0 |
2 428 857 |
1 666 863 |
1 089 453 |
534 046 |
16 530 173 |
|
LV |
15 358 075 |
11 744 410 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
27 102 485 |
|
LT |
16 825 553 |
12 866 600 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
29 692 153 |
|
LU |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
HU |
26 345 509 |
20 146 566 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
46 492 075 |
|
MT |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
NL |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
AT |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
PL |
133 639 212 |
102 194 692 |
0 |
6 060 353 |
4 159 066 |
4 181 837 |
1 332 522 |
251 567 682 |
|
PT |
85 111 913 |
65 085 581 |
0 |
23 156 678 |
15 891 838 |
13 327 866 |
5 091 580 |
207 665 456 |
|
RO |
56 112 815 |
42 909 800 |
0 |
16 695 447 |
11 457 659 |
7 488 666 |
3 670 915 |
138 335 302 |
|
SI |
4 876 537 |
3 729 117 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
8 605 654 |
|
SK |
38 209 190 |
29 218 793 |
0 |
4 574 741 |
3 139 529 |
3 413 850 |
1 005 873 |
79 561 976 |
|
FI |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
SE |
23 379 703 |
17 878 597 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
41 258 300 |
|
UK |
24 516 103 |
166 367 414 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
190 883 517 |
|
EU 28 |
1 608 209 117 |
1 389 991 061 |
0 |
443 985 691 |
304 696 063 |
298 721 630 |
97 621 448 |
4 143 225 010 |
ANEXO IV
INICIATIVA PARA O EMPREGO DOS JOVENS — LISTA DAS REGIÕES ELEGÍVEIS
Lista das regiões elegíveis baseada em dados relativos ao desemprego dos jovens de 2012
BE10 — Région de Bruxelles-Capitale/Brussel Hoofdstedelijk Gewest
BE32 — Prov Hainaut
BE33 — Prov Liège
BG31 — Severozapaden
BG32 — Severen tsentralen
BG33 — Severoiztochen
BG34 — Yugoiztochen
BG42 — Yuzhen tsentralen
CZ04 — Severozápad
IE01 — Border, Midland and Western
IE02 — Southern and Eastern
EL11 — Anatoliki Makedonia, Thraki
EL12 — Kentriki Makedonia
EL13 — Kentriki Makedonia
EL14 — Thessalia
EL21 — Ipeiros
EL23 — Dytiki Ellada
EL24 — Sterea Ellada
EL25 — Peloponnisos
EL30 — Attiki
EL41 — Voreio Aigaio
EL42 — Notio Aigaio
EL43 — Kriti
ES11 — Galicia
ES12 — Principado de Asturias
ES13 — Cantabria
ES21 — País Vasco
ES22 — Comunidad Foral de Navarra
ES23 — La Rioja
ES24 — Aragón
ES30 — Comunidad de Madrid
ES41 — Castilla y León
ES42 — Castilla-La Mancha
ES43 — Extremadura
ES51 — Cataluña
ES52 — Comunidad Valenciana
ES53 — Illes Balears
ES61 — Andalucía
ES62 — Región de Murcia
ES63 — Ciudad Autónoma de Ceuta
ES64 — Ciudad Autónoma de Melilla
ES70 — Canarias
FR61 — Aquitaine
FR21 — Champagne-Ardenne
FR22 — Picardie
FR23 — Haute-Normandie
FR24 — Centre
FR30 — Nord-Pas-de-Calais
FR72 — Auvergne
FR81 — Languedoc-Roussillon
FR91 — Guadeloupe
FR92 — Martinique
FR93 — Guyane
FR94 — Réunion
FRA5 — Mayotte
HR03 — Jadranska Hrvatska
HR04 — Kontinentalna Hrvatska
ITC1 — Piemonte
ITC2 — Valle d’Aosta/Vallée d’Aoste
ITC3 — Liguria
ITC4 — Lombardia
ITF1 — Abruzzo
ITF2 — Molise
ITF3 — Campania
ITF4 — Puglia
ITF5 — Basilicata
ITF6 — Calabria
ITG1 — Sicilia
ITG2 — Sardegna
ITH5 — Emilia-Romagna
ITH4 — Friuli-Venezia Giulia
ITI1 — Toscana
ITI2 — Umbria
ITI3 — Marche
ITI4 — Lazio
CY00 — Kýpros
LV00 — Latvija
LT00 — Lietuva
HU23 — Dél-Dunántúl
HU31 — Észak-Magyarország
HU32 — Észak-Alföld
HU33 — Dél-Alföld
PL11 — Łódzkie
PL21 — Małopolskie
PL31 — Lubelskie
PL32 — Podkarpackie
PL33 — Świętokrzyskie
PL42 — Zachodniopomorskie
PL43 — Lubuskie
PL51 — Dolnośląskie
PL61 — Kujawsko-Pomorskie
PL62 — Warmińsko-Mazurskie
PT11 — Norte
PT15 — Algarve
PT16 — Centro (PT)
PT17 — Lisboa
PT18 — Alentejo
PT20 — Região Autónoma dos Açores
PT30 — Região Autónoma da Madeira
RO12 — Centru
RO22 — Sud-Est
RO31 — Sud — Muntenia
SI01 — Vzhodna Slovenija
SK02 — Západné Slovensko
SK03 — Stredné Slovensko
SK04 — Východné Slovensko
SE22 — Sydsverige
SE31 — Norra Mellansverige
SE32 — Mellersta Norrland
UKC1 — Tees Valley and Durham
UKD7 — Merseyside
UKG3 — West Midlands
UKI1 — Inner London
UKM3 — South Western Scotland
Lista das regiões elegíveis baseada em dados relativos ao desemprego dos jovens de 2016
BE10 — Région de Bruxelles-Capitale/Brussel Hoofdstedelijk Gewest
BE32 — Prov Hainaut
BE34 — Prov Luxembourg (BE)
BE35 — Prov Namur
EL51 — Anatoliki Makedonia, Thraki
EL52 — Kentriki Makedonia
EL53 — Dytiki Makedonia
EL54 — Ipeiros
EL61 — Thessalia
EL62 — Ionia Nisia
EL63 — Dytiki Ellada
EL64 — Sterea Ellada
EL65 — Peloponnisos
EL30 — Attiki
EL41 — Voreio Aigaio
EL42 — Notio Aigaio
EL43 — Kriti
ES11 — Galicia
ES12 — Principado de Asturias
ES13 — Cantabria
ES21 — País Vasco
ES22 — Comunidad Foral de Navarra
ES23 — La Rioja
ES24 — Aragón
ES30 — Comunidad de Madrid
ES41 — Castilla y León
ES42 — Castilla-la Mancha
ES43 — Extremadura
ES51 — Cataluña
ES52 — Comunidad Valenciana
ES53 — Illes Balears
ES61 — Andalucía
ES62 — Región de Murcia
ES63 — Ciudad Autónoma de Ceuta (ES)
ES64 — Ciudad Autónoma de Melilla (ES)
ES70 — Canarias (ES)
FR21 — Champagne-Ardenne
FR22 — Picardie
FR23 — Haute-Normandie
FR24 — Centre (FR)
FR26 — Bourgogne
FR30 — Nord-Pas-de-Calais
FR42 — Alsace
FR81 — Languedoc-Roussillon
FRA1 — Guadeloupe
FRA2 — Martinique
FRA3 — Guyane
FRA4 — La Réunion
FRA5 — Mayotte
HR03 — Jadranska Hrvatska
HR04 — Kontinentalna Hrvatska
ITC1 — Piemonte
ITC2 — Valle d’Aosta/Vallée d’Aoste
ITC3 — Liguria
ITC4 — Lombardia
ITF1 — Abruzzo
ITF2 — Molise
ITF3 — Campania
ITF4 — Puglia
ITF5 — Basilicata
ITF6 — Calabria
ITG1 — Sicilia
ITG2 — Sardegna
ITH4 — Friuli-Venezia Giulia
ITI1 — Toscana
ITI2 — Umbria
ITI3 — Marche
ITI4 — Lazio
CY00 — Kypros
PL32 — Podkarpackie
PT11 — Norte
PT16 — Centro (PT)
PT17 — Área Metropolitana de Lisboa
PT18 — Alentejo
PT20 — Região Autónoma dos Açores (PT)
PT30 — Região Autónoma da Madeira (PT)
RO22 — Sud-Est
RO31 — Sud — Muntenia
RO41 — Sud-Vest Oltenia
SK04 — Východné Slovensko
Lista das regiões elegíveis baseada em dados relativos ao desemprego dos jovens de 2017
BE10 — Région de Bruxelles-Capitale/Brussel Hoofdstedelijk Gewest
BE32 — Prov Hainaut
BE33 — Prov Liège
EL30 — Attiki
EL41 — Voreio Aigaio
EL42 — Notio Aigaio
EL43 — Kriti
EL51 — Anatoliki Makedonia, Thraki
EL52 — Kentriki Makedonia
EL53 — Kentriki Makedonia
EL54 — Ipeiros
EL61 — Thessalia
EL62 — Ionia Nisia
EL63 — Dytiki Ellada
EL64 — Sterea Ellada
EL65 — Peloponnisos
ES11 — Galicia
ES12 — Principado de Asturias
ES13 — Cantabria
ES21 — País Vasco
ES22 — Comunidad Foral de Navarra
ES23 — La Rioja
ES24 — Aragón
ES30 — Comunidad de Madrid
ES41 — Castilla y León
ES42 — Castilla-La Mancha
ES43 — Extremadura
ES51 — Cataluña
ES52 — Comunidad Valenciana
ES53 — Illes Balears
ES61 — Andalucía
ES62 — Región de Murcia
ES63 — Ciudad Autónoma de Ceuta (ES)
ES64 — Ciudad Autónoma de Melilla (ES)
ES70 — Canarias (ES)
FR21 — Champagne-Ardenne
FR22 — Picardie
FR30 — Nord-Pas-de-Calais
FR61 — Aquitaine
FR81 — Languedoc-Roussillon
FRA1 — Guadeloupe
FRA2 — Martinique
FRA3 — Guyane
FRA4 — Réunion
FRA5 — Mayotte
HR03 — Jadranska Hrvatska
HR04 — Kontinentalna Hrvatska
ITC1 — Piemonte
ITC3 — Liguria
ITF1 — Abruzzo
ITF2 — Molise
ITF3 — Campania
ITF4 — Puglia
ITF5 — Basilicata
ITF6 — Calabria
ITG1 — Sicilia
ITG2 — Sardegna
ITH4 — Friuli-Venezia Giulia
ITI2 — Umbria
ITI4 — Lazio
PL32 — Podkarpackie
PT11 — Norte
PT20 — Região Autónoma dos Açores
PT30 — Região Autónoma da Madeira
SK04 — Východné Slovensko
ANEXO II
«ANEXO X
INICIATIVA EMPREGO DOS JOVENS — DOTAÇÃO ESPECÍFICA
|
(Preços correntes, em EUR) |
||||||||
|
|
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
Total |
|
BE |
23 839 927 |
18 595 143 |
0 |
8 524 538 |
5 967 177 |
6 725 841 |
1 989 059 |
65 641 685 |
|
BG |
31 004 913 |
24 183 832 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
55 188 745 |
|
CZ |
0 |
13 599 984 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
13 599 984 |
|
DK |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
DE |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
EE |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
IE |
38 283 943 |
29 861 476 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
68 145 419 |
|
EL |
96 357 882 |
75 159 147 |
0 |
32 876 567 |
23 013 597 |
24 724 532 |
7 671 199 |
259 802 924 |
|
ES |
530 054 111 |
413 442 204 |
0 |
174 235 182 |
121 964 627 |
128 692 755 |
40 654 875 |
1 409 043 754 |
|
FR |
174 247 979 |
135 913 423 |
0 |
67 213 724 |
47 049 606 |
46 521 944 |
15 683 202 |
486 629 878 |
|
HR |
37 178 171 |
28 998 973 |
0 |
14 632 462 |
10 242 723 |
10 546 771 |
3 414 241 |
105 013 341 |
|
IT |
318 826 544 |
248 684 704 |
0 |
142 925 430 |
100 047 801 |
98 222 247 |
33 349 267 |
942 055 993 |
|
CY |
6 501 180 |
5 070 921 |
0 |
2 735 288 |
1 914 702 |
1 276 468 |
638 234 |
18 136 793 |
|
LV |
16 298 112 |
12 712 527 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
29 010 639 |
|
LT |
17 855 411 |
13 927 222 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
31 782 633 |
|
LU |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
HU |
27 958 065 |
21 807 291 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
49 765 356 |
|
MT |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
NL |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
AT |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
PL |
141 819 001 |
110 618 821 |
0 |
6 824 942 |
4 777 460 |
4 899 688 |
1 592 486 |
270 532 398 |
|
PT |
90 321 443 |
70 450 726 |
0 |
26 078 181 |
18 254 727 |
15 615 719 |
6 084 909 |
226 805 705 |
|
RO |
59 547 368 |
46 446 947 |
0 |
18 801 785 |
13 161 249 |
8 774 166 |
4 387 083 |
151 118 598 |
|
SI |
5 175 020 |
4 036 516 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
9 211 536 |
|
SK |
40 547 898 |
31 627 361 |
0 |
5 151 901 |
3 606 331 |
3 999 869 |
1 202 111 |
86 135 471 |
|
FI |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
SE |
24 810 728 |
19 352 368 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
44 163 096 |
|
UK |
26 016 685 |
180 081 439 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
206 098 124 |
|
EU 28 |
1 706 644 381 |
1 504 571 025 |
0 |
500 000 000 |
350 000 000 |
350 000 000 |
116 666 666 |
4 527 882 072 |