(1)

O trabalho de normalização desenvolvido pela Comissão visa garantir que as especificações técnicas de interoperabilidade dos pontos de carregamento e de abastecimento sejam especificadas em normas europeias ou internacionais através da identificação das especificações técnicas requeridas tendo em conta as normas europeias aplicáveis e as atividades de normalização internacionais conexas.

(2)

Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão solicitou (3) ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) que desenvolvessem e adotassem normas europeias apropriadas, ou que alterassem as existentes, para o fornecimento de eletricidade para os transportes rodoviários, marítimos e por vias navegáveis interiores; o fornecimento de hidrogénio para os transportes rodoviários; o abastecimento em gás natural, incluindo em biometano, para os transportes rodoviários, marítimos e por vias navegáveis interiores.

(3)

As normas desenvolvidas pelo CEN e pelo Cenelec foram aceites pela indústria europeia, a fim de assegurar a mobilidade à escala da União com veículos e embarcações alimentados a diversos combustíveis. O CEN e o Cenelec recomendaram à Comissão que incluísse essas normas no quadro jurídico da União. As especificações técnicas referidas no anexo II da Diretiva 2014/94/UE devem ser completadas ou alteradas em conformidade.

(4)

As disposições relativas à «interoperabilidade» no contexto do presente regulamento delegado referem-se estritamente à capacidade de abastecimento de estações de carregamento e de abastecimento para fornecer energia compatível com todas as tecnologias de veículos, a fim de permitir a utilização sem descontinuidades a nível da UE de veículos movidos a combustíveis alternativos.

(5)

O CEN e o Cenelec informaram a Comissão das normas recomendadas a aplicar aos pontos de carregamento para veículos a motor da categoria L. As normas EN 62196-2 «Fichas, tomadas, conectores para veículos e conjuntos ficha-tomada para veículos. Carga condutiva de veículos elétricos. Compatibilidade dimensional e prescrições de intermutabilidade dimensional para acessórios com pernos e alvéolos de CA» e IEC 60884-1 «Fichas e tomadas para uso doméstico e análogo — Parte 1: Requisitos gerais» devem aplicar-se a esses pontos de carregamento. O ponto 1.5 do anexo II da Diretiva 2014/94/UE deve, pois, ser completado em conformidade.

(6)

O CEN e o Cenelec informaram a Comissão das normas recomendadas a aplicar ao fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre às embarcações de navegação interior. As normas EN 15869-2 «Embarcações de navegação interior — Conexão elétrica a terra, corrente trifásica a 400 V, até 63 A, 50 Hz — Parte 2: Unidade costeira, prescrições de segurança (em processo de alteração para aumentar a amperagem de 63 para 125)» e a EN 16840 «Embarcações de navegação interior — Conexão elétrica a terra, corrente trifásica a 400 V, de, pelo menos, 250 A, 50 Hz» devem aplicar-se a esse fornecimento de eletricidade. O ponto 1.8 do anexo II da Diretiva 2014/94/UE deve, pois, ser completado em conformidade.

(7)

O CEN e o Cenelec informaram a Comissão das normas recomendadas a aplicar às estações de abastecimento para gás natural comprimido (GNC). A norma europeia EN ISO 16923 «Estações de abastecimento de gás natural — Estações de GNC para autotanques» abrange projeto, construção, exploração, inspeção e manutenção das estações de abastecimento de GNC aos veículos, incluindo equipamento, segurança e dispositivos de controlo. Esta norma europeia aplica-se igualmente às partes de uma estação de abastecimento em que o gás natural se encontra em estado gasoso e dispensa o GNC a partir de gás natural liquefeito (GNC-L) de acordo com a norma EN ISO 16924. Aplica-se igualmente ao biometano, ao metano de carvão em camada (MCC) melhorado e ao abastecimento de gás proveniente da vaporização de GNL (no local ou fora dele). Os elementos da norma EN ISO 16923 que asseguram a interoperabilidade das estações de abastecimento de GNC e dos veículos devem aplicar-se aos pontos de abastecimento de GNC. O ponto 3.4 do anexo II da Diretiva 2014/94/UE deve, pois, ser completado em conformidade.

(8)

O CEN e o Cenelec informaram a Comissão das normas recomendadas a aplicar às estações de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL). A norma europeia EN ISO 16924 «Estações de abastecimento de gás natural — Estações de GNL para autotanques», na sua versão atual, abrange projeto, construção, exploração, manutenção e inspeção das estações de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) para veículos, incluindo equipamento, segurança e dispositivos de controlo. Esta norma europeia também especifica projeto, construção, exploração, manutenção e inspeção das estações de abastecimento de combustível para utilização de GNL como fonte local de abastecimento de GNC para veículos (estações de abastecimento de GNC-L), incluindo dispositivos de segurança e de controlo da estação e equipamento específico da estação de abastecimento de GNC-L. A norma europeia abrange as estações de abastecimento de combustível com as seguintes características: acesso privado; acesso público (autosserviço ou assistência); distribuição medida e distribuição não medida; estações de abastecimento com armazenamento de GNL fixo; estações de abastecimento com armazenamento de GNL móvel. A norma europeia EN ISO 12617 «Veículos rodoviários — conector de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) — Conector de 3,1 MPa», na sua versão atual, especifica os bocais de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) e os recetáculos construídos inteiramente de peças novas e não utilizadas e de materiais para veículos rodoviários movidos a GNL. Um conector de abastecimento de GNL consiste, conforme aplicável, no recetáculo e na respetiva tampa de proteção (montada no veículo) e no bocal. Esta norma europeia aplica-se apenas aos dispositivos concebidos para uma pressão máxima de trabalho de 3,4 MPa (34 bar) aos que utilizem GNL como combustível para veículos e tenham componentes de união normalizados. Os elementos da norma EN ISO 16924 que asseguram a interoperabilidade das estações de abastecimento de GNL e a norma EN ISO 12617 que define as especificações para conectores devem aplicar-se aos pontos de abastecimento de GNL. O ponto 3.2 do anexo II da Diretiva 2014/94/UE deve, pois, ser completado em conformidade.

(9)

O CEN e o Cenelec informaram a Comissão das normas recomendadas a aplicar aos pontos de abastecimento para embarcações de navegação interior ou navios de mar. A norma europeia EN ISO 20519 «Navios e tecnologia marinha — Especificação para abastecimento de navios alimentados a gás natural liquefeito» é diferenciada para os pontos de abastecimento de navios de mar e embarcações de navegação interior. Para navios de mar não abrangidos pelo Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de gases liquefeitos a granel (Código IGC), os pontos de abastecimento de GNL devem ser conformes com a norma EN ISO 20519. No entanto, para os navios de navegação interior, os pontos de abastecimento de GNL devem cumprir a norma EN ISO 20519 (partes 5.3 a 5.7) apenas para efeitos de interoperabilidade. A norma europeia EN ISO 20519 deve aplicar-se aos pontos de abastecimento de navios de mar e a mesma norma europeia (partes 5.3 a 5.7) deve aplicar-se aos pontos de abastecimento de embarcações de navegação interior. O ponto 3.1 do anexo II da Diretiva 2014/94/UE deve, pois, ser completado em conformidade.

(10)

O CEN e o Cenelec informaram a Comissão da norma recomendada a aplicar aos pontos de abastecimento de hidrogénio que fornecem hidrogénio gasoso e protocolos de enchimento. A norma europeia EN 17127, «Pontos de abastecimento exteriores que fornecem hidrogénio gasoso e que incorporam protocolos de enchimento», abrange, na sua versão atual, a interoperabilidade do projeto, da construção, da exploração, da inspeção e da manutenção das estações de abastecimento de hidrogénio gasoso aos veículos. Os requisitos de interoperabilidade descritos na norma EN 17127 devem aplicar-se aos pontos de abastecimento de hidrogénio, bem como a mesma norma europeia deve aplicar-se para os protocolos de enchimento pertinentes. Os pontos 2.1 e 2.3 do anexo II da Diretiva 2014/94/UE devem, pois, ser alterados em conformidade.

(11)

O CEN e o Cenelec informaram a Comissão da norma recomendada a aplicar para definir as características de qualidade do hidrogénio fornecido por pontos de abastecimento de hidrogénio para veículos rodoviários. A norma europeia EN 17124 «Combustível de hidrogénio — Especificação de produto e garantia da qualidade — Aplicações de pilhas de combustível com membrana de permuta protónica (PEM) para veículos rodoviários», na sua versão atual, abrange as características de qualidade do combustível de hidrogénio e a correspondente garantia de qualidade, a fim de assegurar a uniformidade do produto de hidrogénio fornecido para utilização em sistemas de veículos rodoviários movidos a pilhas de combustível com membrana de permuta protónica (PEM). Deve aplicar-se a norma europeia EN 17124, que define as características de qualidade do hidrogénio fornecido por pontos de abastecimento de hidrogénio. O ponto 2.2 do anexo II da Diretiva 2014/94/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(12)

O CEN e o Cenelec informaram a Comissão de que se recomendava a aplicação da norma europeia EN ISO 17268 «Dispositivos de conexão para fornecimento de hidrogénio gasoso a veículos terrestres» a conectores para veículos a motor para o abastecimento de hidrogénio gasoso. Por conseguinte, é importante concluir o processo de certificação dos conectores para o abastecimento de veículos a motor com hidrogénio gasoso de acordo com a norma EN ISO 17268. Quando este processo for concluído, os conectores para veículos a motor para o abastecimento de hidrogénio gasoso devem cumprir a norma EN ISO 17268. O ponto 2.4 do anexo II da Diretiva 2014/94/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(13)

O CEN e o Cenelec informaram a Comissão de que a norma europeia EN ISO 14469 «Veículos rodoviários — Conector de abastecimento de gás natural comprimido (GNC)» deve aplicar-se aos conectores/recetáculos de GNC. O ponto 3.3 do anexo II da Diretiva 2014/94/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(14)

O Grupo de Peritos «Fórum de Transportes Sustentáveis» e a Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR) foram consultados e emitiram o seu parecer sobre as normas europeias que são objeto do presente regulamento delegado da Comissão.

(15)

A Comissão deve completar e alterar a Diretiva 2014/94/UE com as referências às normas europeias desenvolvidas pelo CEN e pelo Cenelec.

(16)

Sempre que é necessário estabelecer, atualizar ou completar novas especificações técnicas identificadas no anexo II da Diretiva 2014/94/UE através de regulamentos delegados da Comissão, aplica-se um período de transição de 24 meses.

(17)

O presente regulamento deve incorporar atualizações efetuadas na sequência de pedidos apresentados por alguns Estados-Membros no que se refere aos pontos de carregamento para veículos a motor da categoria L, ao fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre às embarcações de navegação interior e aos pontos de abastecimento de GNL para o transporte aquático, e aos novos desenvolvimentos gerados pelo CEN e pelo Cenelec em matéria de normas aplicáveis ao abastecimento com gás natural e com hidrogénio. É, pois, conveniente revogar o Regulamento Delegado (UE) 2018/674 da Comissão (4),