EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32019D0873
Commission Implementing Decision (EU) 2019/873 of 22 May 2019 on the clearance of the accounts of the paying agencies of Member States concerning expenditure financed by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) for financial year 2018 (notified under document C(2019) 3817)
Decisão de Execução (UE) 2019/873 da Comissão, de 22 de maio de 2019, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no exercício financeiro de 2018 [notificada com o número C(2019) 3817]
Decisão de Execução (UE) 2019/873 da Comissão, de 22 de maio de 2019, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no exercício financeiro de 2018 [notificada com o número C(2019) 3817]
C/2019/3817
OJ L 140, 28.5.2019, p. 103–114
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
28.5.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 140/103 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/873 DA COMISSÃO
de 22 de maio de 2019
relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no exercício financeiro de 2018
[notificada com o número C(2019) 3817]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 51.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão apura as contas dos organismos pagadores a que se refere o artigo 7.o desse regulamento, com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, acompanhadas das informações necessárias ao seu apuramento, de um parecer de auditoria relativo à integralidade, à exatidão e à veracidade das contas transmitidas e dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação, até 31 de maio do ano que se segue ao exercício orçamental em causa. |
|
(2) |
Nos termos do artigo 39.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o exercício financeiro agrícola inicia-se a 16 de outubro do ano N – 1 e termina a 15 de outubro do ano N. No quadro do apuramento das contas do exercício financeiro de 2018, para harmonizar o período de referência das despesas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) com as do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), dispõe o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão que devem ser contabilizadas as despesas em que os Estados-Membros incorreram entre 16 de outubro de 2017 e 15 de outubro de 2018 (2). |
|
(3) |
O artigo 33.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 dispõe que o montante que, em consequência da decisão de apuramento das contas referida no n.o 1 do mesmo artigo seja recuperável de cada Estado-Membro ou lhes seja pagável deve ser determinado deduzindo os pagamentos intercalares a título do exercício financeiro em causa das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em conformidade com o citado n.o 1. Esse montante deve ser deduzido ou adicionado pela Comissão ao pagamento intercalar seguinte. |
|
(4) |
A Comissão verificou as informações apresentadas pelos Estados-Membros e comunicou-lhes os resultados das suas verificações, acompanhados das alterações necessárias, antes 30 de abril de 2019. |
|
(5) |
Relativamente a certos organismos pagadores, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir da integralidade, exatidão e veracidade das contas anuais transmitidas. |
|
(6) |
As informações transmitidas por certos organismos pagadores requerem investigações adicionais, pelo que as suas contas não podem ser apuradas pela presente decisão. |
|
(7) |
Em conformidade com o artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, o prazo para os pagamentos intercalares, fixado no artigo 36.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, pode ser interrompido por um período máximo de seis meses, a fim de se realizarem verificações adicionais na sequência de informações recebidas sobre a ligação de tais pagamentos a uma irregularidade com consequências financeiras graves. Ao adotar a presente decisão, a Comissão deve ter em consideração essas interrupções, de modo a evitar pagamentos inadequados ou fora de prazo. |
|
(8) |
Nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, se a recuperação das irregularidades não tiver ocorrido no prazo de quatro anos a contar da data do pedido de recuperação, ou no prazo de oito anos se for objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da não recuperação são assumidas em 50 % pelo Estado-Membro em causa. O artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 determina que os Estados-Membros juntem às contas anuais a apresentar à Comissão nos termos do artigo 29.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 um quadro certificado com os montantes que ficam a seu cargo por força do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. As normas de execução relativas ao dever de comunicação dos montantes a recuperar pelos Estados-Membros constam do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014. O anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 estabelece o modelo de quadro que os Estados-Membros devem utilizar para informar sobre os montantes a recuperar. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão decide das consequências financeiras da não recuperação dos montantes relacionados com irregularidades mais antigas que quatro ou oito anos, respetivamente. |
|
(9) |
Ao abrigo do artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação, devendo fundamentar devidamente a sua decisão. Essa decisão só pode ser tomada se o conjunto dos custos já assumidos ou que possam vir a sê-lo for superior ao montante a recuperar, ou se a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas juridicamente responsáveis pela irregularidade, verificada e reconhecida de acordo com o direito nacional do Estado-Membro em causa. Se a referida decisão for tomada no prazo de quatro anos a contar da data do pedido de restituição — ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais —, as consequências financeiras da não recuperação são assumidas a 100 % pelo orçamento da União. Os montantes cuja recuperação um determinado Estado-Membro decidiu não efetuar, bem como a fundamentação da sua decisão, devem constar do relatório de síntese a que se refere o artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, em conjugação com o artigo 102.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), subalínea iv), do mesmo regulamento. Consequentemente, esses montantes não podem ser imputados ao Estado-Membro em causa, sendo, por conseguinte, suportados pelo orçamento da União. |
|
(10) |
A decisão deve igualmente ter em conta os montantes ainda a imputar aos Estados-Membros respeitantes ao período de programação de 2007-2013 do Feader, em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. |
|
(11) |
Em aplicação do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão reduziu ou suspendeu já certos pagamentos intercalares relativos ao exercício financeiro de 2018 por as despesas não terem sido efetuadas em conformidade com as normas da União. A Comissão deve ter em conta, na presente decisão, os montantes reduzidos ou suspensos com base no artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, de modo a evitar os pagamentos indevidos ou fora de prazo, ou reembolsos suscetíveis de virem a ser objeto de correções financeiras. |
|
(12) |
Em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a presente decisão não prejudica as decisões que a Comissão possa vir a tomar, que excluam do financiamento da União despesas que não tenham sido efetuadas em conformidade com as suas normas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Com exceção dos organismos pagadores referidos no artigo 2.o, são apuradas pela presente decisão as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no que respeita às despesas do exercício financeiro de 2018 e do período de programação 2014-2020 financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).
O anexo I estabelece os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou que lhes são pagáveis ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural a título da presente decisão.
Artigo 2.o
Relativamente ao exercício financeiro de 2018, as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros indicados no anexo II, referentes às despesas por programa de desenvolvimento rural financiadas pelo Feader e ao período de programação 2014-2020, não são abrangidas pela presente decisão e serão objeto de uma decisão de apuramento de contas posterior.
Artigo 3.o
Os montantes respeitantes ao período de programação de 2014-2020 e ao período de programação 2007-2013 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, são fixados no anexo III da presente decisão.
Artigo 4.o
A presente decisão não prejudica eventuais decisões de apuramento da conformidade que a Comissão possa vir a adotar com fundamento no artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, que excluam do financiamento da União despesas não efetuadas em conformidade com as suas normas.
Artigo 5.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2019.
Pela Comissão
Phil HOGAN
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59).
ANEXO I
DESPESAS FEADER APURADAS, POR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A TÍTULO DO EXERCÍCIO DE 2018
MONTANTE A RECUPERAR OU A PAGAR AO ESTADO-MEMBRO, POR PROGRAMA
Programas aprovados com despesas declaradas para o Feader 2014-2020
|
(em euros) |
||||||||
|
E-M |
CCI |
Despesas de 2018 |
Correções |
Total |
Montantes não reutilizáveis |
Montantes aceites apurados EF 2018 |
Pagamentos intercalares reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro |
Montante recuperável do E-M (–) ou a pagar (+) ao E-M |
|
|
|
i |
ii |
iii = i + ii |
iv |
v = iii – iv |
vi |
vii = v – vi |
|
AT |
2014AT06RDNP001 |
522 020 035,12 |
0,00 |
522 020 035,12 |
0,00 |
522 020 035,12 |
512 890 738,99 |
9 129 296,13 |
|
BE |
2014BE06RDRP001 |
38 520 111,32 |
0,00 |
38 520 111,32 |
0,00 |
38 520 111,32 |
38 520 095,94 |
15,38 |
|
BE |
2014BE06RDRP002 |
30 294 877,02 |
0,00 |
30 294 877,02 |
0,00 |
30 294 877,02 |
30 319 674,43 |
– 24 797,41 |
|
BG |
2014BG06RDNP001 |
205 686 970,07 |
0,00 |
205 686 970,07 |
0,00 |
205 686 970,07 |
206 442 232,26 |
– 755 262,19 |
|
CY |
2014CY06RDNP001 |
14 520 014,26 |
0,00 |
14 520 014,26 |
0,00 |
14 520 014,26 |
14 520 014,26 |
0,00 |
|
CZ |
2014CZ06RDNP001 |
323 611 581,76 |
0,00 |
323 611 581,76 |
0,00 |
323 611 581,76 |
323 613 468,79 |
– 1 887,03 |
|
DE |
2014DE06RDRN001 |
676 761,19 |
0,00 |
676 761,19 |
0,00 |
676 761,19 |
676 761,19 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP003 |
85 593 723,78 |
0,00 |
85 593 723,78 |
0,00 |
85 593 723,78 |
85 594 307,99 |
– 584,21 |
|
DE |
2014DE06RDRP004 |
192 663 260,91 |
0,00 |
192 663 260,91 |
0,00 |
192 663 260,91 |
192 663 260,91 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP007 |
107 756 134,37 |
0,00 |
107 756 134,37 |
0,00 |
107 756 134,37 |
107 756 187,14 |
– 52,77 |
|
DE |
2014DE06RDRP010 |
37 547 775,80 |
0,00 |
37 547 775,80 |
0,00 |
37 547 775,80 |
37 547 775,80 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP011 |
106 103 576,84 |
0,00 |
106 103 576,84 |
0,00 |
106 103 576,84 |
106 103 576,84 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP012 |
159 980 251,69 |
0,00 |
159 980 251,69 |
0,00 |
159 980 251,69 |
159 980 251,69 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP015 |
74 846 524,24 |
0,00 |
74 846 524,24 |
0,00 |
74 846 524,24 |
74 863 576,45 |
– 17 052,21 |
|
DE |
2014DE06RDRP017 |
28 525 458,51 |
0,00 |
28 525 458,51 |
0,00 |
28 525 458,51 |
28 525 458,51 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP018 |
5 712 422,22 |
0,00 |
5 712 422,22 |
0,00 |
5 712 422,22 |
5 712 422,22 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP019 |
96 236 434,91 |
0,00 |
96 236 434,91 |
0,00 |
96 236 434,91 |
96 236 434,91 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP020 |
82 615 965,52 |
0,00 |
82 615 965,52 |
0,00 |
82 615 965,52 |
82 615 967,05 |
– 1,53 |
|
DE |
2014DE06RDRP021 |
50 602 977,48 |
0,00 |
50 602 977,48 |
0,00 |
50 602 977,48 |
50 602 995,25 |
– 17,77 |
|
DE |
2014DE06RDRP023 |
88 724 913,44 |
0,00 |
88 724 913,44 |
0,00 |
88 724 913,44 |
88 789 431,82 |
– 64 518,38 |
|
DK |
2014DK06RDNP001 |
88 173 489,16 |
0,00 |
88 173 489,16 |
0,00 |
88 173 489,16 |
90 286 808,00 |
– 2 113 318,84 |
|
EE |
2014EE06RDNP001 |
128 116 444,94 |
0,00 |
128 116 444,94 |
0,00 |
128 116 444,94 |
128 116 573,13 |
– 128,19 |
|
ES |
2014ES06RDNP001 |
17 496 370,85 |
0,00 |
17 496 370,85 |
0,00 |
17 496 370,85 |
17 496 370,83 |
0,02 |
|
ES |
2014ES06RDRP001 |
159 160 971,25 |
0,00 |
159 160 971,25 |
0,00 |
159 160 971,25 |
159 160 882,11 |
89,14 |
|
ES |
2014ES06RDRP002 |
59 746 787,83 |
0,00 |
59 746 787,83 |
0,00 |
59 746 787,83 |
59 746 781,59 |
6,24 |
|
ES |
2014ES06RDRP003 |
29 251 334,24 |
0,00 |
29 251 334,24 |
0,00 |
29 251 334,24 |
29 257 571,77 |
– 6 237,53 |
|
ES |
2014ES06RDRP004 |
11 807 069,47 |
0,00 |
11 807 069,47 |
0,00 |
11 807 069,47 |
11 826 785,09 |
– 19 715,62 |
|
ES |
2014ES06RDRP005 |
27 976 434,37 |
0,00 |
27 976 434,37 |
0,00 |
27 976 434,37 |
27 976 434,38 |
– 0,01 |
|
ES |
2014ES06RDRP006 |
14 557 450,46 |
0,00 |
14 557 450,46 |
0,00 |
14 557 450,46 |
14 557 451,27 |
– 0,81 |
|
ES |
2014ES06RDRP007 |
113 236 476,41 |
0,00 |
113 236 476,41 |
0,00 |
113 236 476,41 |
113 221 366,35 |
15 110,06 |
|
ES |
2014ES06RDRP008 |
97 338 070,90 |
0,00 |
97 338 070,90 |
0,00 |
97 338 070,90 |
97 335 793,72 |
2 277,18 |
|
ES |
2014ES06RDRP009 |
43 693 511,34 |
0,00 |
43 693 511,34 |
0,00 |
43 693 511,34 |
43 693 511,02 |
0,32 |
|
ES |
2014ES06RDRP010 |
89 910 498,20 |
0,00 |
89 910 498,20 |
0,00 |
89 910 498,20 |
89 910 463,71 |
34,49 |
|
ES |
2014ES06RDRP011 |
131 571 942,91 |
0,00 |
131 571 942,91 |
0,00 |
131 571 942,91 |
131 571 922,68 |
20,23 |
|
ES |
2014ES06RDRP012 |
4 328 278,65 |
0,00 |
4 328 278,65 |
0,00 |
4 328 278,65 |
4 328 277,55 |
1,10 |
|
ES |
2014ES06RDRP013 |
31 330 225,16 |
0,00 |
31 330 225,16 |
0,00 |
31 330 225,16 |
31 330 220,23 |
4,93 |
|
ES |
2014ES06RDRP015 |
17 357 722,06 |
0,00 |
17 357 722,06 |
0,00 |
17 357 722,06 |
17 357 732,12 |
– 10,06 |
|
ES |
2014ES06RDRP016 |
9 152 786,14 |
0,00 |
9 152 786,14 |
0,00 |
9 152 786,14 |
9 152 782,54 |
3,60 |
|
ES |
2014ES06RDRP017 |
23 179 771,16 |
0,00 |
23 179 771,16 |
0,00 |
23 179 771,16 |
23 179 771,15 |
0,01 |
|
FI |
2014FI06RDRP001 |
348 074 461,43 |
0,00 |
348 074 461,43 |
0,00 |
348 074 461,43 |
348 076 443,41 |
– 1 981,98 |
|
FI |
2014FI06RDRP002 |
3 711 545,03 |
0,00 |
3 711 545,03 |
0,00 |
3 711 545,03 |
3 711 545,03 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDNP001 |
197 685 587,50 |
0,00 |
197 685 587,50 |
0,00 |
197 685 587,50 |
197 685 587,50 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRN001 |
1 833 799,23 |
0,00 |
1 833 799,23 |
0,00 |
1 833 799,23 |
1 833 799,23 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP001 |
24 153 447,95 |
0,00 |
24 153 447,95 |
0,00 |
24 153 447,95 |
24 153 456,07 |
– 8,12 |
|
FR |
2014FR06RDRP002 |
6 561 044,21 |
0,00 |
6 561 044,21 |
0,00 |
6 561 044,21 |
6 561 044,19 |
0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP003 |
5 760 322,88 |
0,00 |
5 760 322,88 |
0,00 |
5 760 322,88 |
5 760 322,88 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP004 |
37 876 388,14 |
0,00 |
37 876 388,14 |
0,00 |
37 876 388,14 |
37 876 380,02 |
8,12 |
|
FR |
2014FR06RDRP006 |
4 879 050,25 |
0,00 |
4 879 050,25 |
0,00 |
4 879 050,25 |
4 879 050,25 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP011 |
7 620 346,22 |
0,00 |
7 620 346,22 |
0,00 |
7 620 346,22 |
7 620 346,23 |
– 0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP021 |
22 926 000,33 |
0,00 |
22 926 000,33 |
0,00 |
22 926 000,33 |
22 926 000,32 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP022 |
8 204 484,56 |
0,00 |
8 204 484,56 |
0,00 |
8 204 484,56 |
8 204 484,58 |
– 0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP023 |
8 862 307,25 |
0,00 |
8 862 307,25 |
0,00 |
8 862 307,25 |
8 862 307,25 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP024 |
48 604 047,72 |
0,00 |
48 604 047,72 |
0,00 |
48 604 047,72 |
48 604 047,72 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP025 |
44 564 654,55 |
0,00 |
44 564 654,55 |
0,00 |
44 564 654,55 |
44 564 654,56 |
– 0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP026 |
79 594 052,61 |
0,00 |
79 594 052,61 |
0,00 |
79 594 052,61 |
79 594 052,60 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP031 |
12 002 300,22 |
0,00 |
12 002 300,22 |
0,00 |
12 002 300,22 |
12 002 300,22 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP041 |
41 062 964,63 |
0,00 |
41 062 964,63 |
0,00 |
41 062 964,63 |
41 062 964,64 |
– 0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP042 |
12 973 287,27 |
0,00 |
12 973 287,27 |
0,00 |
12 973 287,27 |
12 973 287,25 |
0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP043 |
60 350 115,32 |
0,00 |
60 350 115,32 |
0,00 |
60 350 115,32 |
60 350 115,31 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP052 |
65 791 635,41 |
0,00 |
65 791 635,41 |
0,00 |
65 791 635,41 |
65 791 635,39 |
0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP053 |
59 541 153,53 |
0,00 |
59 541 153,53 |
0,00 |
59 541 153,53 |
59 541 153,54 |
– 0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP054 |
60 363 799,95 |
0,00 |
60 363 799,95 |
0,00 |
60 363 799,95 |
60 363 799,96 |
– 0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP072 |
84 473 332,28 |
0,00 |
84 473 332,28 |
0,00 |
84 473 332,28 |
84 473 332,28 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP073 |
213 889 042,17 |
0,00 |
213 889 042,17 |
0,00 |
213 889 042,17 |
213 889 042,15 |
0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP074 |
88 417 755,10 |
0,00 |
88 417 755,10 |
0,00 |
88 417 755,10 |
88 417 755,09 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP082 |
150 503 849,61 |
0,00 |
150 503 849,61 |
0,00 |
150 503 849,61 |
150 503 849,60 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP083 |
174 012 973,41 |
0,00 |
174 012 973,41 |
0,00 |
174 012 973,41 |
174 012 973,41 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP091 |
89 559 508,54 |
0,00 |
89 559 508,54 |
0,00 |
89 559 508,54 |
89 559 508,48 |
0,06 |
|
FR |
2014FR06RDRP093 |
78 272 207,24 |
0,00 |
78 272 207,24 |
0,00 |
78 272 207,24 |
78 272 207,23 |
0,01 |
|
EL |
2014GR06RDNP001 |
579 944 680,26 |
0,00 |
579 944 680,26 |
0,00 |
579 944 680,26 |
579 944 679,97 |
0,29 |
|
HR |
2014HR06RDNP001 |
206 317 522,64 |
0,00 |
206 317 522,64 |
0,00 |
206 317 522,64 |
206 367 510,78 |
– 49 988,14 |
|
HU |
2014HU06RDNP001 |
385 929 543,71 |
0,00 |
385 929 543,71 |
0,00 |
385 929 543,71 |
385 929 564,57 |
– 20,86 |
|
IE |
2014IE06RDNP001 |
318 665 239,75 |
0,00 |
318 665 239,75 |
0,00 |
318 665 239,75 |
318 693 515,27 |
– 28 275,52 |
|
IT |
2014IT06RDNP001 |
112 491 724,71 |
0,00 |
112 491 724,71 |
0,00 |
112 491 724,71 |
112 491 671,79 |
52,92 |
|
IT |
2014IT06RDRN001 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP001 |
10 085 080,90 |
0,00 |
10 085 080,90 |
0,00 |
10 085 080,90 |
10 086 920,19 |
– 1 839,29 |
|
IT |
2014IT06RDRP002 |
31 172 695,15 |
0,00 |
31 172 695,15 |
0,00 |
31 172 695,15 |
31 173 334,82 |
– 639,67 |
|
IT |
2014IT06RDRP003 |
55 799 478,01 |
0,00 |
55 799 478,01 |
0,00 |
55 799 478,01 |
55 716 038,08 |
83 439,93 |
|
IT |
2014IT06RDRP004 |
14 395 930,94 |
0,00 |
14 395 930,94 |
0,00 |
14 395 930,94 |
14 395 931,16 |
– 0,22 |
|
IT |
2014IT06RDRP005 |
37 431 739,83 |
0,00 |
37 431 739,83 |
0,00 |
37 431 739,83 |
37 432 438,25 |
– 698,42 |
|
IT |
2014IT06RDRP006 |
7 876 005,89 |
0,00 |
7 876 005,89 |
0,00 |
7 876 005,89 |
7 876 005,97 |
– 0,08 |
|
IT |
2014IT06RDRP007 |
41 819 104,69 |
0,00 |
41 819 104,69 |
0,00 |
41 819 104,69 |
41 823 648,02 |
– 4 543,33 |
|
IT |
2014IT06RDRP008 |
16 380 168,96 |
0,00 |
16 380 168,96 |
0,00 |
16 380 168,96 |
16 380 168,83 |
0,13 |
|
IT |
2014IT06RDRP009 |
63 175 360,10 |
0,00 |
63 175 360,10 |
0,00 |
63 175 360,10 |
63 175 359,91 |
0,19 |
|
IT |
2014IT06RDRP010 |
39 645 804,71 |
0,00 |
39 645 804,71 |
0,00 |
39 645 804,71 |
39 645 804,22 |
0,49 |
|
IT |
2014IT06RDRP011 |
16 604 563,71 |
0,00 |
16 604 563,71 |
0,00 |
16 604 563,71 |
16 604 563,76 |
– 0,05 |
|
IT |
2014IT06RDRP012 |
35 345 143,27 |
0,00 |
35 345 143,27 |
0,00 |
35 345 143,27 |
35 354 956,27 |
– 9 813,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP013 |
9 687 512,97 |
0,00 |
9 687 512,97 |
0,00 |
9 687 512,97 |
9 687 512,88 |
0,09 |
|
IT |
2014IT06RDRP014 |
63 566 185,57 |
0,00 |
63 566 185,57 |
0,00 |
63 566 185,57 |
63 566 205,10 |
– 19,53 |
|
IT |
2014IT06RDRP015 |
14 815 565,50 |
0,00 |
14 815 565,50 |
0,00 |
14 815 565,50 |
14 815 565,50 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP016 |
64 784 415,43 |
0,00 |
64 784 415,43 |
0,00 |
64 784 415,43 |
64 785 375,84 |
– 960,41 |
|
IT |
2014IT06RDRP017 |
29 206 933,27 |
0,00 |
29 206 933,27 |
0,00 |
29 206 933,27 |
29 206 933,08 |
0,19 |
|
IT |
2014IT06RDRP018 |
91 232 709,95 |
0,00 |
91 232 709,95 |
0,00 |
91 232 709,95 |
91 232 707,48 |
2,47 |
|
IT |
2014IT06RDRP019 |
127 792 613,65 |
0,00 |
127 792 613,65 |
0,00 |
127 792 613,65 |
127 792 612,64 |
1,01 |
|
IT |
2014IT06RDRP020 |
61 337 381,19 |
0,00 |
61 337 381,19 |
0,00 |
61 337 381,19 |
61 420 145,93 |
– 82 764,74 |
|
IT |
2014IT06RDRP021 |
101 184 836,76 |
0,00 |
101 184 836,76 |
0,00 |
101 184 836,76 |
101 185 876,24 |
– 1 039,48 |
|
LT |
2014LT06RDNP001 |
217 968 916,81 |
0,00 |
217 968 916,81 |
0,00 |
217 968 916,81 |
217 968 915,16 |
1,65 |
|
LU |
2014LU06RDNP001 |
14 421 021,16 |
0,00 |
14 421 021,16 |
0,00 |
14 421 021,16 |
14 423 917,80 |
– 2 896,64 |
|
LV |
2014LV06RDNP001 |
192 664 100,71 |
0,00 |
192 664 100,71 |
0,00 |
192 664 100,71 |
192 664 100,71 |
0,00 |
|
MT |
2014MT06RDNP001 |
9 391 258,52 |
0,00 |
9 391 258,52 |
0,00 |
9 391 258,52 |
9 391 233,59 |
24,93 |
|
NL |
2014NL06RDNP001 |
78 454 999,06 |
0,00 |
78 454 999,06 |
0,00 |
78 454 999,06 |
78 872 015,79 |
– 417 016,73 |
|
PL |
2014PL06RDNP001 |
944 566 130,00 |
0,00 |
944 566 130,00 |
0,00 |
944 566 130,00 |
944 571 175,78 |
– 5 045,78 |
|
PT |
2014PT06RDRP001 |
42 549 866,78 |
0,00 |
42 549 866,78 |
0,00 |
42 549 866,78 |
42 549 858,14 |
8,64 |
|
PT |
2014PT06RDRP002 |
440 013 783,91 |
0,00 |
440 013 783,91 |
0,00 |
440 013 783,91 |
440 007 910,96 |
5 872,95 |
|
PT |
2014PT06RDRP003 |
20 033 947,26 |
0,00 |
20 033 947,26 |
0,00 |
20 033 947,26 |
20 033 941,68 |
5,58 |
|
RO |
2014RO06RDNP001 |
1 151 317 715,84 |
– 5 183 398,75 |
1 146 134 317,09 |
0,00 |
1 146 134 317,09 |
1 146 256 355,04 |
– 122 037,95 |
|
SE |
2014SE06RDNP001 |
195 643 074,19 |
0,00 |
195 643 074,19 |
0,00 |
195 643 074,19 |
195 664 681,71 |
– 21 607,52 |
|
SI |
2014SI06RDNP001 |
111 078 221,00 |
0,00 |
111 078 221,00 |
0,00 |
111 078 221,00 |
111 078 257,04 |
– 36,04 |
|
SK |
2014SK06RDNP001 |
200 198 632,37 |
0,00 |
200 198 632,37 |
0,00 |
200 198 632,37 |
200 196 935,13 |
1 697,24 |
ANEXO II
APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - FEADER
Lista dos organismos pagadores e programas cujas contas são dissociadas e serão objeto de uma decisão de apuramento posterior
|
Estado-Membro |
Organismo pagador |
Programa |
|
ES |
Departamento de Desarrollo Rural, Medio Ambiente y Administración Local del Gobierno de Navarra |
2014ES06RDRP014 |
|
FR |
Office du Développement Agricole et Rural de Corse |
2014FR06RDRP094 |
ANEXO III
APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - FEADER
Correções em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (*1)
|
|
|
Correções relacionadas com o período de programação de 2014-2020 |
Correções relacionadas com o período de programação de 2007-2013 |
||
|
Estado-Membro |
Moeda |
Em moeda nacional |
Em euros |
Em moeda nacional |
Em euros |
|
AT |
EUR |
— |
— |
— |
— |
|
BE |
EUR |
— |
— |
— |
651,26 |
|
BG |
BGN |
— |
— |
443 050,55 |
— |
|
CY |
EUR |
— |
— |
— |
— |
|
CZ |
CZK |
— |
— |
838 197,75 |
— |
|
DE |
EUR |
— |
— |
— |
287 200,70 |
|
DK |
DKK |
— |
— |
721 265,67 |
— |
|
EE |
EUR |
— |
— |
— |
148 651,02 |
|
ES (*1) |
EUR |
— |
— |
— |
992 954,85 |
|
FI |
EUR |
— |
— |
— |
34 956,43 |
|
FR (*1) |
EUR |
— |
728,90 |
— |
1 877 775,76 |
|
EL |
EUR |
— |
— |
— |
480 848,59 |
|
HR |
HRK |
— |
— |
— |
— |
|
HU |
HUF |
— |
— |
582 882 245,00 |
— |
|
IE |
EUR |
— |
364,95 |
— |
409 240,92 |
|
IT |
EUR |
— |
— |
— |
422 224,89 |
|
LT |
EUR |
— |
— |
— |
56 868,65 |
|
LU |
EUR |
— |
— |
— |
— |
|
LV |
EUR |
— |
— |
— |
34 361,54 |
|
MT |
EUR |
— |
— |
— |
14 557,28 |
|
NL |
EUR |
— |
— |
— |
6 180,20 |
|
PL |
PLN |
— |
— |
1 961 962,42 |
— |
|
PT |
EUR |
— |
— |
— |
1 226 109,23 |
|
RO |
RON |
— |
— |
664 129,21 |
— |
|
SE |
SEK |
— |
— |
151 557,03 |
— |
|
SI |
EUR |
— |
— |
— |
25 660,59 |
|
SK |
EUR |
— |
— |
— |
309 851,55 |
(*1) No caso dos organismos pagadores cujas contas estão dissociadas, a redução prevista no artigo 54.o, n.o 2, aplica-se quando as contas são propostas para apuramento.