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Document 32019D0312
Council Decision (CFSP) 2019/312 of 21 February 2019 amending and extending Decision 2014/219/CFSP on the European Union CSDP Mission in Mali (EUCAP Sahel Mali)
Decisão (PESC) 2019/312 do Conselho, de 21 de fevereiro de 2019, que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
Decisão (PESC) 2019/312 do Conselho, de 21 de fevereiro de 2019, que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
ST/5634/2019/INIT
OJ L 51, 22.2.2019, p. 29–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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22.2.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 51/29 |
DECISÃO (PESC) 2019/312 DO CONSELHO
de 21 de fevereiro de 2019
que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC (1) relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali). |
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(2) |
Em 11 de janeiro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/50 (2), que prorrogou a EUCAP Sael Mali até 14 de janeiro de 2019. Em 7 de dezembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2264 (3) que dotou a EUCAP Sael Mali de um montante de referência financeira até 14 de janeiro de 2019. |
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(3) |
Em 25 de junho de 2018, nas suas conclusões sobre o Sael/Mali, o Conselho salientou a importância da regionalização da PCSD no Sael, com o objetivo de reforçar, conforme adequado, o apoio civil e militar à cooperação transfronteiras, as estruturas de cooperação regional — nomeadamente as do G5 Sael — e as capacidades e apropriação dos países do G5 para dar resposta aos desafios em matéria de segurança na região. |
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(4) |
Em 25 de outubro de 2018, na sequência da revisão estratégica da EUCAP Sael Mali, o Comité Político e de Segurança recomendou que esta fosse prorrogada até 14 de janeiro de 2021. |
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(5) |
Em 17 de dezembro de 2018, na pendência da aprovação pelo Conselho dos documentos de planeamento sobre a regionalização do Sael, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/2008 (4) que prorroga a EUCAP Sael Mali e a dota de um montante de referência financeira até 28 de fevereiro de 2019. |
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(6) |
A Decisão 2014/219/PESC deverá, pois, ser prorrogada até 14 de janeiro de 2021. |
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(7) |
A EUCAP Sael Mali será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2014/219/PESC é alterada do seguinte modo:
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1) |
Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali no período compreendido entre 1 de março de 2019 e 14 de janeiro de 2021 é de 66 930 000 EUR.»; |
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2) |
No artigo 18.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação: «A presente decisão é aplicável até 14 de janeiro de 2021.». |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de março de 2019.
Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2019.
Pelo Conselho
O Presidente
G. CIAMBA
(1) Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 113 de 16.4.2014, p. 21).
(2) Decisão (PESC) 2017/50 do Conselho, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 7 de 12.1.2017, p. 18).
(3) Decisão (PESC) 2017/2264 do Conselho, de 7 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 324 de 8.12.2017, p. 52).
(4) Decisão (PESC) 2018/2008 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 322 de 18.12.2018, p. 24).