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Document 32017D1583
Commission Decision (EU) 2017/1583 of 1 September 2017 specifying, pursuant to Directive 2006/7/EC of the European Parliament and of the Council, EN ISO 17994:2014 as the standard on the equivalence of microbiological methods (notified under document C(2017) 5843)
Decisão (UE) 2017/1583 da Comissão, de 1 de setembro de 2017, que especifica, nos termos da Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma EN ISO 17994:2014 como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos [notificada com o número C(2017) 5843]
Decisão (UE) 2017/1583 da Comissão, de 1 de setembro de 2017, que especifica, nos termos da Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma EN ISO 17994:2014 como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos [notificada com o número C(2017) 5843]
C/2017/5843
OJ L 239, 19.9.2017, p. 34–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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19.9.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 239/34 |
DECISÃO (UE) 2017/1583 DA COMISSÃO
de 1 de setembro de 2017
que especifica, nos termos da Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma EN ISO 17994:2014 como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos
[notificada com o número C(2017) 5843]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Diretiva 76/160/CEE (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2009/64/CE da Comissão (2) especifica a norma internacional ISO 17994:2004(E) «Water quality — Criteria for establishing equivalence between microbiological methods» como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos para efeitos da Diretiva 2006/7/CE. |
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(2) |
A norma ISO 17994:2004(E) está obsoleta e foi atualizada do ponto de vista técnico (por exemplo, atualização de terminologia, clarificação de especificações, aditamento de um novo anexo sobre cálculos técnicos). |
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(3) |
A norma ISO 17994:2004(E) foi, portanto, substituída por uma versão mais recente, a norma ISO 17994:2014 «Water quality — Requirements for the comparison of the relative recovery of microorganisms by two quantitative methods». O Comité Europeu de Normalização transpôs esta norma internacional, na norma europeia EN ISO 17994:2014. Assim, importa especificar a norma EN ISO 17994:2014 como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos para efeitos da Diretiva 2006/7/CE. |
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(4) |
A Decisão 2009/64/CE deve, portanto, ser revogada. |
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(5) |
As medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2006/7/CE, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos do artigo 3.o, n.o 9, da Diretiva 2006/7/CE, a norma EN ISO 17994:2014 «Water quality — Requirements for the comparison of the relative recovery of microorganisms by two quantitative methods» é especificada como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos.
Artigo 2.o
A Decisão 2009/64/CE é revogada.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de setembro de 2017.
Pela Comissão
Karmenu VELLA
Membro da Comissão
(1) JO L 64 de 4.3.2006, p. 37.
(2) Decisão 2009/64/CE da Comissão, de 21 de janeiro de 2009, que especifica, nos termos da Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma ISO 17994:2004(E) como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos (JO L 23 de 27.1.2009, p. 32).