31.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 87/122

(1)

O objetivo de uma suspensão ou exclusão da negociação de um instrumento financeiro só poderá em certos casos ser alcançado se um derivado do tipo referido no anexo I, secção C, pontos 4 a 10, da Diretiva 2014/65/UE relativo ou indexado a esse instrumento financeiro for igualmente suspenso ou excluído da negociação.

(2)

Para determinar os casos em que a conexão é tal que é necessário suspender ou excluir instrumentos derivados relacionados, deve ser considerada a importância da conexão entre o derivado e o instrumento financeiro que se encontra suspenso ou excluído da negociação. Neste contexto, deve ser estabelecida uma distinção entre os derivados cujo preço ou valor é determinado em função do preço ou valor de um único instrumento financeiro subjacente e os derivados cujo preço ou valor depende de múltiplos fatores constituintes, como por exemplo os derivados relacionados com um índice ou com um cabaz de instrumentos financeiros.

(3)

A incapacidade de determinar corretamente o preço dos derivados relacionados, situação que poderá perturbar o mercado, deverá ser considerada como estando no seu ápice nos casos em que um derivado é relativo ou está indexado a um único instrumento financeiro. Quando o derivado for relativo ou estiver indexado a um cabaz de instrumentos financeiros ou a um índice no qual o instrumento financeiro suspenso representa apenas uma parte, a capacidade dos participantes no mercado para determinar o preço correto será menos afetada. Assim, as características da conexão entre o derivado e o subjacente deverão ser tidas em conta quando se considera o objetivo geral da suspensão ou exclusão.

(4)

Há que ter em conta que o operador de mercado deverá assegurar uma negociação equitativa, ordenada e eficiente no seu mercado. Fora do âmbito de aplicação do presente regulamento, o operador de um mercado terá de avaliar se a suspensão ou a exclusão da negociação do instrumento financeiro subjacente põe em causa a negociação equitativa e ordenada do derivado na sua plataforma de negociação, incluindo a adoção de medidas adequadas como a suspensão ou exclusão de derivados relacionados por sua própria iniciativa.

(5)

O artigo 32.o, n.o 2, e o artigo 52.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE devem ser aplicados de forma coerente aos diferentes tipos de plataformas de negociação. Esses artigos estão intimamente ligados, uma vez que tratam da especificação das suspensões e exclusões em diferentes tipos de plataformas de negociação. A fim de assegurar uma aplicação coerente dessas disposições, que devem entrar em vigor simultaneamente, e facilitar uma visão abrangente para as partes interessadas e, em especial, para as partes sujeitas às obrigações, afigura-se necessário consolidar as normas técnicas de regulamentação desenvolvidas ao abrigo do artigo 32.o, n.o 2, e do artigo 52.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE num único regulamento.

(6)

Por razões de coerência e a fim de assegurar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, é necessário que as disposições do presente regulamento e as correspondentes disposições nacionais de transposição da Diretiva 2014/65/UE sejam aplicáveis a partir da mesma data.

(7)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

(8)

A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),